O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocou uma série de mobilizações para o mês de abril para pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a reajustar os salários dos funcionários públicos ainda neste ano.
De acordo com a entidade, os servidores federais acumulam perdas salariais de até 25% de setembro entre 2016 e o final do ano passado. Elas cresceram, principalmente, durante os governos de Michel Temer (MDB), de setembro de 2016 ao final de 2018, e Jair Bolsonaro (PL), de 2019 até 2022.
Cálculos da entidade indicam que, do início da gestão Temer até o final do primeiro ano do novo governo Lula, a inflação acumulada é de 42,99%. Nesse mesmo período, os salários dos servidores federais subiram 14,4% ou 25%, dependendo da categoria. A diferença corroeu o poder de compra dos funcionários federais.
Histórico
De acordo com o Fonasefe, em oito anos, servidores conseguiram reajustes negociados em dois acordos. O mais recente deles foi fechado em 2023, já durante o governo Lula, e concedeu reajuste linear de 9% a todos os servidores – no ano, a inflação foi de 4,62%. Já o mais antigo foi firmado em 2015, ainda durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), mas teve efeitos também sobre as gestões de Temer e Bolsonaro.
Em 2015, houve uma greve de servidores. Eles pressionaram o governo por reajustes e conseguiram obtê-los de duas formas: parte dos servidores negociou aumentos para 2016 e 2017, deixando abertas as negociações para os seguintes anos. Outra parte dos funcionários públicos fechou aumentos para 2016, 2017, 2018 e 2019.
As categorias que optaram por um acordo válido por menos tempo receberam 5% de reajuste desde o início do governo Temer até o fim do governo Bolsonaro, que não concedeu nenhum aumento ao funcionalismo. Somam, portanto, 14,45% de acréscimo nos salários já considerando os 9% concedidos por Lula. São eles que têm uma perda salarial acumulada de 25%.
Já as categorias que optaram por um acordo válido também para 2018 e 2019, tiveram reajustes de 4,75% e 4,5% nesses anos, respectivamente. Elas, considerando o aumento de 2023, tiveram reajuste acumulado de 25,28% em oito anos. Essa parte dos servidores tem perda acumulada de 14,4%.
Negociação
O Fonasefe levou esses percentuais ao governo em busca de um reajuste. A entidade, inclusive, incluiu em seus pedidos de aumento as estimativas para a inflação de 2024 e 2025 calculadas pelo Banco Central (BC) em busca de um plano para zerar as perdas salariais do funcionalismo federal ainda neste mandato de Lula. Segundo o BC, os preços subirão 3,87% neste ano e 3,5% em 2025.
Servidores que já acumulam perdas de 25% até agora acumularão 34% até o final deste mandato. Para compensar isso, querem reajustes de 10,35% em 2024, 2025 e 2026.
Já os servidores com perdas de 14,4% terão perdas de 22,71% em 2025. Querem 7% de reajuste em 2024, 2025 e 2026 para compensá-la.
O governo já sinalizou estar disposto a aumentar os salários dos servidores em 9%, dividido em duas parcelas de 4,5% em 2025 e 2026. Por essa proposta, não haveria qualquer reajuste em 2024.
“A proposta de 0% de reajuste em 2024 é inaceitável! O serviço público é parte fundamental do combate às injustiças sociais e na garantia de direitos”, declarou o Fonasefe.
“A resposta do governo tem sido a mais vergonhosa possível”, acrescentou Gustavo Seferian, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). “Além do reajuste em 2025 e 2026, ele fez um indicativo de um acréscimo tímido em três benefícios que os servidores públicos federais têm – auxílio alimentação, saúde, auxílio creche – que não alcançam mais da metade da categoria, considerando que 51% dos servidores públicos federais são aposentados.”
Para Seferian, falta vontade política do governo para incluir os servidores no Orçamento Federal ainda neste ano. “O arrocho das contas públicas é também resultante das políticas de austeridade que o próprio governo federal impulsionou no último período”, disse ele.
Atos e greve
Para pressionar o governo, o Fonasefe convocou uma uma jornada chamada “0% de reajuste não dá”. Ela acontecerá entre os dias 16 e 18. “O calendário de mobilização visa pressionar o governo a honrar o seu compromisso de valorizar os servidores e o serviço público”, declarou a Fonasefe.
No primeiro dia, haverá uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, requerida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
No dia 17, haverá uma marcha em Brasília. Já no dia 18, estão programados atos nos postos de trabalho dos servidores em diferentes locais do país.
Esses atos acontecem enquanto categorias do funcionalismo federal ligadas à rede federal de ensino realizam ou planejam greves.
Os servidores técnicos administrativos (TAEs) das universidades já estão parados desde o último dia 11; professores e técnicos de colégios e institutos federais estão em greve desde quarta-feira (3); já professores das universidades federais planejam paralisação a partir do dia 15.
Servidores da educação, além do reajuste salarial, cobram do governo a reestruturação de seus planos de carreiras, mais investimentos nas instituições e a realização de um concurso para contratação de mais trabalhadores. “O que hoje é destinado às universidades federais é o mesmo do que em 2012”, disse Seferian. “Para recompor perdas, as universidades federais precisaria passar de R$ 5,9 bilhões para cerca de R$ 7,5 bilhões.”
Procurado pelo Brasil de Fato, o Ministério da Educação não se pronunciou sobre as greves na rede federal de ensino.
Já o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que, em 2023, além dos 9% de reajuste salarial, concedeu aumento de 43,6% no auxílio alimentação dos servidores. Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos.
O órgão acrescentou que, especificamente para a carreira de técnicos-administrativos educacionais, os Ministérios da Gestão e o da Educação criaram um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da reestruturação do plano de carreiras. O relatório final do GT foi entregue na quarta-feira (27) à ministra Esther Dweck e servirá como insumo para a proposta do governo para o assunto, que será apresentada na mesa de negociação que o poder público mantém com os servidores.
Edição: Matheus Alves de Almeida
