Dez anos depois da criação da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas), o balanço é de mais retrocessos do que avanços, segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público de Saúde do Paraná (SindSaúde-PR).
A fundação foi criada em 2014 pelo então governador Beto Richa, com a promessa de que a entidade de direito privado traria melhorias na gestão da saúde do estado. Ao defender a proposta na época, Richa disse que a ideia, saindo do papel, serviria para garantir melhor estrutura para o funcionamento de hospitais no Paraná.
À época, o projeto foi duramente criticado pela oposição e pelos sindicatos dos servidores, sob a alegação de que abriria espaço para a terceirização e privatização dos serviços, com queda da qualidade.
A pressão dos movimentos e deputados contrários chegou a protelar a votação do projeto de lei 726/2013, que instituiu a Funeas, que acabou sendo aprovado em 25 de fevereiro de 2014 pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Rotatividade de profissionais
De lá para cá, são várias as denúncias e reclamações que chegam à diretoria do Sindisaúde, tanto de profissionais como de usuários, referentes às consequências da gestão dos hospitais pela Funeas.
Um dos problemas mais comuns é a rotatividade de trabalhadores, já que a Funeas prevê a contratação de médicos e profissionais de saúde pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sem concurso público.
"Um ambiente hospitalar é algo complexo e extremamente técnico. Ter domínio dos processos de trabalho impacta diretamente no bom resultado assistencial. Com a Funeas, grande parte da equipe vem sendo contratada, por meio de licitações, por empresas tomadoras de mão de obra. As consequências são a alta rotatividade dos profissionais de enfermagem, o retrabalho de ter profissionais voltados exclusiva e continuadamente a fazer a ambientação desses novos trabalhadores", explica Elaine Rodella, diretora do Sindisaúde.
"Quando esses começam a ter maior conhecimento dos fluxos e processos saem da instituição. Com as escalas de trabalho incompletas são chamados, de última hora, profissionais de enfermagem para cobrir o plantão sem ter noção das tarefas e pacientes que terão de prestar cuidados técnicos", critica Elaine.
Faltam insumos
Segundo Elaine, há também denúncias sobre a falta de insumos e problemas na manutenção da estrutura física. "Concluímos que a administração da Funeas, do ponto de vista de regulação e controle nas compras de insumos, podemos afirmar que, até o ano passado, não conseguiu alavancar o mínimo de expertise que garantisse estoque de medicamentos, materiais de higiene e outros itens básicos para manter as atividades. Nas unidades faltam do medicamento a papel higiênico, da lâmpada às fraldas. A manutenção dos hospitais também teve uma queda acentuada com a gestão da Funeas, com elevadores estragados, ar-condicionado sem manutenção, raios-X parados, entre outros", diz Elaine.
"Esses problemas são reais e chegam ao Sindicato pelos trabalhadores e até por usuários que sentem as dificuldades na assistência, se indignam e buscam a entidade para contar as ocorrências", conclui.
TCE aponta irregularidades na gestão da Funeas
Somam-se às denúncias e reclamações as auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos anos de 2018 e 2020. Em 2018, o TCE apontou inúmeras fragilidades quanto ao monitoramento e avaliação do contrato de gestão, que caberia à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
O Tribunal de Contas determinou para a Funeas que realizasse concurso público para a admissão de pessoal permanente e desvinculasse a remuneração dos membros da sua diretoria executiva aos subsídios dos secretários estaduais.
Já em 2020, o TCE realizou nova auditoria fiscalizando dois aspectos: a gestão da Funeas sobre as metas dos hospitais e a supervisão da Sesa sobre as metas dos hospitais geridos pela Funeas.
Entre os itens levantados como problemas pelo TCE destacam-se: carência de testes de validação dos dados e metas informadas pela Funeas; ausência de critérios que vinculem a transferência de recursos aos resultados das metas estabelecidas no contrato de gestão; ausência de priorização de indicadores objetivos de resoluto idade ou qualidade de atendimento aos pacientes nos planos operativos das unidades hospitalares e fragilidades nas respostas à emergência em saúde pública provenientes da pandemia da covid-19, quando sequer atingiu a capacitação sobre prevenção e controle da doença todos os profissionais das unidades e falta de estoques estratégicos em insumos médicos/hospitalares para o enfrentamento.
O relatório do TCE chega a afirmar que "em vista dos resultados alcançados pelos hospitais, não se observa melhora significativa com a gestão Funeas em relação ao período anterior ao Contrato de Gestão".
Abrangência da Funeas
Hospital Regional do Litoral – HRL (Paranaguá)
Hospital Regional do Sudoeste – HRS (Francisco Beltrão)
Hospital Regional do Norte Pioneiro – HRNP (Santo Antônio da Platina)
Hospital Infantil Waldemar Monastier – HIWM (Campo Largo)
Hospital Regional Guaraqueçaba – HRG
Escola de Saúde Pública do Paraná – ESPP (Curitiba)
Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos – CPPI (Piraquara).
Outro lado
O Brasil de Fato Paraná entrou em contato com a assessoria da Funeas, mas até o fechamento da edição não teve retorno. O espaço segue aberto para o posicionamento da fundação.
