A Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia anunciou nesta terça-feira (07) o início da implementação das câmeras corporais operacionais (CCOs) nas fardas dos agentes das forças de segurança da Bahia. Nesta primeira fase, serão usadas 448 em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144), em Salvador.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa com a participação do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, acompanhado dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães. A utilização das câmeras corporais por agentes de estado da segurança foi uma promessa de campanha do atual governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT).
Na coletiva, a SSP informou que, atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Ainda de acordo com a secretaria, os bairros escolhidos para iniciar a implementação teriam sido estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência na capital.
“As câmeras vêm em um viés de transparência da ação policial, de proteção ao policial e ao cidadão, ou seja, a comunidade como um todo. É um instrumento de trabalho, de ferramenta que, inclusive, pode ser utilizado como meio probatório, evitando, também, denúncias, falsas denúncias, e esclarecendo qualquer tipo de situação que envolva aquele processo policial. Então, mais do que tudo, as câmeras corporais são proteção, segurança e transparência ao policial e à população”, afirmou na coletiva Marcelo Werner.
Bahia é o estado com maior índice de pessoas mortas por policiais no país / Thuane Maria/GOVBA
A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar, também, as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Violência policial
Segundo o Ministério da Justiça, a Bahia acumulou, em 2023, o total de 1701 mortes causadas por agentes policiais. Um aumento de cerca de 15% em relação ao ano anterior.
De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, em 2022, a Bahia foi o estado brasileiro com maior índice de pessoas mortas por policiais, sendo responsável por 22,77% da letalidade policial do país. Na Bahia também se localizam 11 das 20 cidades consideradas as mais violentas do país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pela publicação do anuário destaca na pesquisa que, em todo o país, 76,9% das vítimas de ações policiais são negras, sendo quase sempre homens (91,4%) com idade entre 12 e 29 anos (50,2%).
Utilização do equipamento
Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: o vídeo de rotina, que consiste em um registro audiovisual de forma contínua e ininterrupta; e a gravação destacada, que é o registro audiovisual produzido por acionamento mecânico e intencional da gravação da câmera, marcando temporalmente o início e o término do registro.
Utilização de câmeras corporais por agentes de estado da segurança foi promessa de campanha de Jerônimo Rodrigues (PT) / Thuane Maria/GOVBA
Em março, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias que tratam do modelo de governança para o uso das câmeras corporais e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. A regulamentação prevê que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
Na entrevista coletiva, o comandante-geral da PM, Paulo Coutinho, afirmou que a utilização do equipamento trará mais transparência para agentes de estado e sociedade em geral. “A gente recepciona muito bem [o uso das câmaras corporais], por confiar em nossa tropa e pelo nível de profissionalismo, que vai comprovar o serviço diário prestado pela Polícia Militar da Bahia como um grande patrimônio do nosso estado”, avaliou.
