Organizações feministas do Distrito Federal se mobilizam para realizar o segundo ato contra o Projeto de Lei 1904 – que criminaliza vítimas de estupro ao equiparar o aborto legal após a 22ª semana ao crime de homicídio — nesta quarta-feira (19), às 14h, no Anexo II da Câmara dos Deputados. A pressão é para que o projeto de lei seja imediatamente arquivado.
“O Congresso Nacional deve legislar para aumentar a proteção às vítimas e fiscalizar o cumprimento das políticas públicas que protegem seus direitos. E não criminalizar, punir, limitar e retroceder nos direitos das mulheres brasileiras com proposta que impõe sofrimento, afetem a saúde, a integridade física e mental e a dignidade de milhares de crianças e adolescentes que, diariamente, sofrem violência sexual em nosso país”, afirmou em nota Levante Feminista Contra o Feminicídio, o Lesbocídio e o Transfeminicídio no DF.
O primeiro ato em Brasília aconteceu no dia 13 de junho no Museu Nacional da República e reuniu centenas de pessoas. A mobilização contra o projeto de lei também lembrou que, no Distrito Federal, a cada 14 horas, uma menina ou mulher é vítima de estupro. No Brasil, a cada 1 minuto, duas meninas ou mulheres são vítimas de estupro.
Os protestos começaram em todo o país após a Câmara dos Deputados pautar a urgência na tramitação do PL 1904, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, com pena de até 20 anos de prisão, mesmo nos casos permitidos em lei, como na gravidez resultante de estupro.
A urgência da votação da proposta foi aprovada no dia 12 de junho. A votação foi simbólica e os parlamentares contrários ao projeto não tiveram a possibilidade de se manifestar. O presidente da Câmara Arthur Lira pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto, e considerou a urgência aprovada em apenas 23 segundos.
Na terça-feira (18), Arthur Lira fez um pronunciamento no qual afirmou que o Projeto será analisado no segundo semestre, após o recesso. O presidente da Câmara não falou sobre a retirada da urgência da tramitação do PL.
OAB diz que é inconstitucional e CFM vai ao Senado para defender PL
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, no sábado (15), um parecer técnico-jurídico no qual conclui que o Projeto de Lei 1904/2024 é inconstitucional.
De acordo com o parecer, a proposta legislativa "afronta princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Além disso, a proposta viola os direitos das meninas e mulheres, impondo-lhes ônus desproporcional e desumano".
O documento, que será entregue à Câmara dos Deputados também pede o arquivamento do PL. Ainda assim, se aprovado, a entidade afirma que o tema deve ser submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação de controle de constitucionalidade.
Já nesta segunda-feira (17), membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) defenderam o PL 1904/2024.em debate presidido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) no plenário do Senado Federal.
No início da sessão, foi apresentada uma performance que narrava supostas "súplicas" de fetos a ponto de serem abortados, com gritos, choros e expressões religiosas de condenação à prática do aborto.
Convidado a subir na tribuna, presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, fez uma defesa da resolução 2.378/2024, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes, ministro da corte, suspendeu a resolução do conselho que dificulta acesso ao aborto legal por vítimas de estupro.
Em seu discurso, Gallo usou termos como "banalização da vida", "crueldade", "proteção da vida", citou estudos científicos sobre a viabilidade fetal sem mencionar fontes e proferiu frases de efeito emocional. Colocou a culpa por uma suposta "insensibilidade" na "modernidade", atacou a autonomia da mulher, afirmou que fetos na 22ª semana de gravidez são "seres humanos formados" e se autodenominou "médico, marido, pai, avô".
Diversos outros oradores se referiram ao aborto legal como "assassinato".
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