Diversas organizações e movimentos sociais foram às ruas, nesta quarta-feira (19), em Brasília, manifestar contra o Projeto de Lei 1904, também conhecido como “PL do Estupro”. Na ocasião, um manifesto pela vida e pelo futuro das meninas e mulheres do Brasil foi lançado e lido durante o ato.
O ato, realizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, teve como objetivo pressionar que a proposta que criminaliza vítimas de estupro ao equiparar o aborto legal após a 22ª semana ao crime de homicídio. Os protestos começaram em todo o país após a Câmara dos Deputados pautar a urgência na tramitação da proposta.
Como forma de repúdio, o movimento “Criança não é mãe” criou um documento que informa que centenas de mulheres e homens do Distrito Federal se uniram para exigir o arquivamento do projeto e garantir o cumprimento da lei brasileira. “Somos radicalmente a favor da vida. Por isso, exigimos o arquivamento imediato do PL 1904/24 e o cumprimento da lei do aborto legal”, mostra o documento.
A urgência da votação da proposta foi aprovada no dia 12 de junho. A votação foi simbólica e os parlamentares contrários ao projeto não tiveram a possibilidade de se manifestar. O presidente da Câmara Arthur Lira pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto, e considerou a urgência aprovada em apenas 23 segundos.
O documento também lembra que 124 crianças de até 13 anos são estupradas por dia no Brasil. Segundo texto, de cada 10 vítimas de estupro, seis são crianças de até 13 anos. “Mais de 80% dos abusadores são familiares ou conhecidos, e a maior parte dos crimes acontece dentro da casa da vítima. É no intervalo de 8 minutos que uma menina ou menino são estuprados. Sim, meninos também.”
“Estamos reunidas e reunidos neste movimento para não admitir mais que nenhuma violência seja perpetrada pelo Congresso Nacional, que deveria legislar pelo bem do povo e garantir a Constituição. Quando a criança e a adolescente são acusadas e têm de cumprir uma pena ou uma medida socioeducativa, o Estado falha com toda sua força e incompetência. Se meninas e mulheres vítimas de estupro tiverem negado seu direito ao aborto legal (como há 84 anos a lei garante), o Estado pactuará com a crueldade e o desprezo contra milhares de brasileiras”, mostra o manifesto.
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