"No Brasil, pessoas com poder não vão presas." Essa é a conclusão da advogada Tâmara Biolo Soares, representante das vítimas de cinco grandes tragédias brasileiras, apresentada em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), transmitida pelo Youtube nesta sexta-feira (12).
A denúncia da advogada tem respaldo nos processos judiciais referentes às tragédias de Mariana e Brumadinho (MG); dos incêndios da Boate Kiss, em Santa Maria (RS) e do Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro (RJ); e do caso Braskem, em Maceió (AL). Embora as investigações revelem negligência por parte do poder público em todos esses crimes, nenhuma autoridade pública foi responsabilizada.
A audiência contou com representantes das vítimas das tragédias que, em seus relatos, denunciam a morosidade nos processos e a ineficácia do sistema judicial na aplicação das penas contra os responsáveis.
"É uma exigência moral, ética, que se reabra o processo contra os agentes públicos", ressalta Paulo Carvalho, representante da Associação de Familiares da Boate Kiss e pai de Rafael, uma das vítimas do incêndio. "Enquanto isso não ocorrer, nenhuma justiça será completa", lamenta.
Multada por três vezes pela Prefeitura Municipal de Santa Maria, a Boate Kiss nunca apresentou alvará que atestasse as condições de segurança para receber o público. Ainda assim, a casa seguiu funcionando. Em 2021, os responsáveis pelo incêndio foram a júri popular e chegaram a ser condenados por homicídio. Seis meses depois, a defesa conseguiu a anulação da decisão e os réus seguem em liberdade.
"Todos esses casos têm flagrantes responsabilidades de agentes públicos", ressalta Biolo. O Flamengo, responsável pelo Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, foi multado 31 vezes pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, mas o local só foi interditado depois do incêndio que matou dez jovens.
Nas tragédias decorrentes de atividades de mineração, em Brumadinho, Mariana e Maceió, a advogada aponta para a negligência por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM) e das secretarias de Meio Ambiente de Minas Gerais e de Alagoas. "Tinham pleno conhecimento dos riscos indevidos, mas permitiram que as mineradoras continuassem atuando", pontua.
Os participantes da audiência também questionaram o trabalho do Ministério Público, que já estava atuando com inquéritos, laudos ou ações civis sobre as irregularidades. No entanto, em nenhum caso a ação dos órgãos foi suficiente para impedir as tragédias que, juntas, mataram 544 pessoas.
Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 572/2022 estabelece mecanismos de prevenção, monitoramento, responsabilização e reparação em casos de violações de direitos humanos por corporações. Se aprovado, poderá ser uns instrumento de proteção dos direitos humanos em tragédias como as abordadas na audiência, conforme avalia Luiz Gustavo Lo-Buono, Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. "E conta com apoio do Ministério", afirma Lo-Buono. "O que reforça o interesse do Estado em, de fato, fortalecer a sua atuação nessa agenda."
