O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul determinou instauração de um Processo de Contas Especiais para investigar falhas do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) no Sistema de Proteção de Porto Alegre durante a enchente histórica de maio. A decisão aconteceu após o MPC acolher as denúncias feitas por funcionários do Departamento, organizados pelo Simpa Cores-DMAE (sindicato da categoria), e pelo mandato da deputada Sofia Cavedon (PT).
A representação nº 010/2024, de 16 páginas, foi assinada pelo procurador-geral, Ângelo Gräbin Borguetti. Documento requer investigação de possível omissão de agentes do órgão, com individualização das responsabilidades, entre os anos de 2018 e 2024.
O processo irá averiguar, especialmente, a possível omissão administrativa por parte dos Agentes Públicos do Departamento e as consequências de eventual inação nos danos oriundos das enchentes de 2024. O objetivo é individualizar responsabilidades.
"Em face dos fatos abordados, que sinalizam, em tese, possíveis deficiências na manutenção do Sistema Contra Cheias do Município de Porto Alegre, entende-se pertinente que a Área Técnica da Corte de Contas examine, de forma minudente, os procedimentos adotados pela Administração Municipal, em particular, no que se refere às situações que teriam contribuído para os danos decorrentes das inundações no período de abril e maio de 2024", aponta o documento.
Para Sofia Cavedon, o processo é urgente e necessário para que se possa corrigir as ações e a fala de que só foi uma tragédia climática. "O Ministério Público de Contas entendeu a gravidade da situação que apresentamos em várias reuniões com o órgão", apontou.
Desde a época em que era vereadora da cidade, Cavedon já alertava para a necessidade de cuidados de manutenção no sistema de proteção de Porto Alegre. "Displicência e descaso dos últimos governos, que acabaram com o Departamento de Esgoto Pluvial (DEP), e incentivam ainda a precarização do DMAE para vendê-lo, como fizeram com a CEEE e a Corsan no Estado, que deixaram a Capital embaixo d'água", disse.
Ao Brasil de Fato RS o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) informa que não recebeu oficialmente a representação feita pelo Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC/RS) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). A autarquia disse está à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos.
