O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu dois inquéritos civis nesta sexta-feira (23) para investigar supostas construções irregulares no bairro de Intermares, em Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa. As obras em questão envolvem os empreendimentos Luxor Intermares, da Construtora Alliance; e Azimut, da Mais Construtora.
As investigações foram motivadas por indícios de que essas construções podem não estar em conformidade com o Plano Diretor de Cabedelo, que regula o desenvolvimento urbano da cidade. A construção do Luxor Intermares, pela Construtora Alliance, e a obra do Azimut, na Avenida Mar Báltico, 225 – 405, realizada pela Mais Construtora, estão sob suspeita de violar as normas urbanísticas.
Audiências foram marcadas para o dia 28 de agosto de 2024, onde representantes das construtoras e o Secretário de Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo serão ouvidos na sede do MPPB. O objetivo é garantir o cumprimento das leis urbanísticas e assegurar o desenvolvimento ordenado da cidade.
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