A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, na última semana, um projeto de lei (PL) com objetivo de prevenir e responsabilizar comportamentos e atitudes violentas na política.
A medida estabelece formas de proteger e denunciar ações individuais ou coletivas, que afetem, direta ou indiretamente, mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas para cargos ou funções públicas.
O PL é uma iniciativa das vereadoras do PSOL, Iza Lourença e Cida Falabella, vítimas de ameaças de morte e estupro, desde outubro de 2023. As parlamentares Professora Nara (Rede) e Professora Marli (PP) também são proponentes do projeto.
“Para muitas, as ameaças podem aprofundar a sensação de que estamos sozinhas e desprotegidas e nosso projeto de lei, construído em diálogo com vereadoras de diferentes pontos do espectro político, vem para consolidar a visão de que estamos unidas em um só objetivo, que é garantir que todas as mulheres possam entrar e permanecer na política", afirma a vereadora Cida Falabella.
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Compromisso
Diante das ameaças, as vereadoras do PSOL articularam a assinatura de um Termo de Compromisso entre o Legislativo Municipal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Elas solicitaram medidas de proteção.
Como resultado da movimentação, inaugurou-se um canal de diálogo entre as instituições, cujo objetivo era acelerar o processo de responsabilização dos criminosos.
O que é a violência política de gênero?
O texto do PL considera como violência política de gênero toda e qualquer ação que prejudique, cause danos e ou inviabilize o exercício dos direitos políticos das mulheres.
Segundo dados de um levantamento realizado pelo Grupo de Investigação Eleitoral (Giel) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), em 2023, Minas Gerais liderou, junto com São Paulo, a lista de casos de violência parlamentar contra mulheres. Além desse levantamento, segundo dados do Instituto Marielle Franco, cerca de 98,5% das candidatas relataram já ter sofrido violência política durante pleitos eleitorais.
