O Plenário da Câmara dos Deputados retoma, na manhã desta quinta-feira (12), a votação sobre o fim de desoneração da folha de pagamento. Ontem, os deputados aprovaram o texto-base com 253 votos a favor e 67 contra. Agora, será votada a redação final do texto, que representa apenas uma etapa protocolar.
O Projeto de Lei 1847/24 foi aprovado pelo Senado em agosto. A proposta prevê uma reoneração da folha de pagamento nos 17 setores da economia que mais empregam. Os setores se dividem entre indústria, serviços, transportes e construção. A desoneração deve ser concluída até 2028. O PL também determina a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes, que precisa ser finalizada, por sua vez, até 2027.
A pauta voltou ao Congresso Nacional depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, em maio deste ano, inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027. A Corte identificou que não houve indicações de recursos para suprir a diminuição da arrecadação.
Os ministros definiram o dia 11 de setembro como o fim do prazo para a negociação e aprovação do projeto. A expectativa era que a votação fosse finalizada ontem mesmo, mas por falta de quórum a conclusão foi adiada para esta quinta.
