Partidos de oposição ao governo de Ibaneis Rocha e Celina Leão publicaram nesta quinta-feira (12) uma nota em que avaliam a sanção do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado na Câmara Legislativa (CLDF) em 19 de junho e sancionado em 12 de agosto pelo governador.
No documento, os partidos Psol, PT, PCdoB, Rede, PSB, PDT e Cidadania, avaliam os 63 vetos que impediram a descaracterização do modelo urbano de Brasília.
"Graças à pressão popular e ao trabalho incansável de nossos parlamentares, de lideranças e movimentos sociais, foi possível ter 63 vetos, dentre os quais destacamos os seguintes: o veto à transferência de áreas verdes à Terracap, ao aumento da altura de hotéis na área central de Brasília, bem como os vetos à construção de motéis nas quadras 700/900, à instalação de um camping no final da Asa Sul e à implantação de comércio no setor de embaixadas", diz trecho da nota.
O documento também avalia como positivas emendas parlamentares de oposição que incluíram no texto do PPCUB um capítulo sobre instrumentos de preservação, dispositivos sobre mobilidade e artigos que "reforçam o papel do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF e garantem a participação popular".
Na avaliação do secretário geral do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal, Geovanny da Silva, a proposta de Ibaneis implica para a cidade uma desestruturação do plano urbanístico original, motivo pelo qual foi tombada pela Unesco. “É muito delicado, devido ao formato de Brasília, com suas escalas e seu processo de preservação. E o governo o colocou para votar a toque de caixa pois em menos de três meses, fazer esse debate e já aprovar é muito prematuro”.
Ele também acrescenta que o projeto apresentado pelo governo carecia de questões básicas que demandam revisões urgentes: “O PPCUB não tinha nenhum capítulo sobre preservação. Como pode um plano de preservação não apresentar nada para preservar? Tivemos que apresentar um capítulo sobre preservação e incluir alguns parâmetros importantes nesse sentido”.
Pontos negativos
A nota dos partidos também destaca os aspectos preocupantes do PPCUB sancionado. Entre estas, a permissão para que o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de decretos, altere destinação de áreas, “em flagrante desrespeito à Lei Orgânica do Distrito Federal".
“Diante dessas distorções que comprometem o projeto de Brasília, reiteramos nosso compromisso com a defesa da cidade e o bem-estar da população. Continuaremos mobilizados e atentos para impedir qualquer tentativa de desvirtuamento dos princípios que nortearam a criação de nossa Capital”, finaliza a nota.
Os partidos também anunciaram a criação de um Grupo de Trabalho Jurídico com o objetivo de elaborar uma petição para reverter os problemas apontados.
Geovanny considera que o Plano de Ibaneis Rocha continua sendo uma “afronta à legislação de Brasília”, pois envolve questões de lei orgânica sobre desafetação de áreas que deveriam passar pelo parlamento, mas que poderão ser publicadas através de decreto do executivo. “O projeto atual, ao permitir mudanças por decreto, fere essa legislação e promove um processo ilegal. Há uma preocupação com a possibilidade de o governo, a qualquer momento, assinar decretos que alterem a destinação de áreas em Brasília”, conclui.
A nota é assinada pelos presidentes dos partidos no DF: Cristovam Buarque (Cidadania), Giulia Tadini(Psol), Jacy Afonso (PT), João Vicente Goulart (PCdoB), Leila Barros (PDT), Rodrigo Dias (PSB) e por porta vozes da Rede, Carlos Cardoso e Giovanna Momenté.
PPCUB
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi sancionado no dia 12 de agosto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O projeto, que foi aprovado em junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), recebeu 63 vetos.
O Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e SIG, incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho-d’água do Lago Paranoá, sendo tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade.
Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
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