O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), aprovou, na última semana, um parecer técnico que viabiliza a construção do Rodoanel na cidade.
Moradores denunciam que não houve o procedimento de consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à comunidade quilombola de Pinhões, que será afetada pelo empreendimento.
"Ficou nítido, por vários motivos, que os conselheiros municipais não tinham plena consciência do que estavam votando e nem a consequência do seu voto. Ficou claro também que eles foram induzidos ao erro pelo Departamento Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural e pelos representantes do empreendimento, que estavam presentes na reunião", aponta Glaucon Durães, doutorando em ciências sociais e membro do Movimento Salve Santa Luzia.
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No encontro, que aconteceu na quinta-feira (12), a aprovação se deu por três votos favoráveis, que partiram de instituições interessadas na construção do Rodoanel, como a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Conselho Regional de Arquitetura (CAU-MG).
Já os votos contrários vieram de entidades que representam a população que será diretamente afetada: a Associação Quilombola do Quilombo de Pinhões e a Associação de Moradores do bairro Londrina.
As abstenções partiram da 100° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Luzia, da Associação Cultural Comunitária de Santa Luzia e da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte.
Vícios no processo
Segundo Ramon Setragni, morador de Santa Luzia e membro Salve Santa Luzia, durante a reunião, conselheiros foram induzidos ao erro pela presidência, acreditando que a consulta à comunidade seria realizada posteriormente à aprovação do parecer.
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"A conselheira representante da OAB saiu de lá falando que se absteve, dizendo 'não se preocupem, o que foi votado foi aprovação condicionada à submissão da consulta aos quilombolas'. Ao fim da reunião, perguntamos ao presidente, depois da votação, e ele falou que 'não tinha aquela condição'", detalha.
Segundo o morador, a intenção da população, organizada a partir de movimentos populares e associações, é levar o caso ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para pontuar os vícios do processo.
Entenda o problema
O traçado do Rodoanel passa por oito municípios da RMBH, incluindo Santa Luzia, com cerca de 70 km de extensão. Diversos bens culturais e áreas sensíveis estão próximos à chamada Área de Influência Direta (ADA), como o Cemitério dos Escravos em Santa Luzia e ruínas históricas em outros municípios.
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Bens tombados ou inventariados estão próximos da área de construção e podem sofrer impactos, como vibração, erosão e alterações visuais. Medidas mitigadoras incluem monitoramento, recomposição vegetal, instalação de barreiras acústicas e proteção do patrimônio arqueológico, segundo o documento avaliado no Compac.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o Compac mas não recebeu respostas. A reportagem será atualizada se houver um posicionamento.
