A condenação da ex-presidenta argentina, Cristina Kirchner, a seis anos de prisão e a inabilitação para exercer cargos públicos por administração fraudulenta foi confirmada por um tribunal de apelações nesta quarta-feira (13). A sentença que havia sido imposta em 2022 não será cumprida por Kirchner até a decisão da Suprema Corte.
A Câmara Federal de Cassação Penal decidiu "condenar Cristina Elizabeth Fernández de Kirchner a seis anos de prisão, inabilitação especial perpétua para exercer cargos públicos, acessórios legais e os custos do processo, considerando-a criminalmente responsável pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública", em uma decisão cuja leitura foi transmitida ao vivo.
Kirchner foi condenada em dezembro de 2022 por desvios de verba em obras públicas em um caso considerado por muitos como lawfare – ou guerra jurídica.
"Nunca um termo judicial foi tão apropriado para definir o que é esse processo judicial e esse tribunal, Ministério Público incluído", ironizou em declaração dada em 2022. "Se no dia 2 de dezembro de 2019, quando falei pela primeira vez no tribunal, eu disse que era o tribunal do lawfare, depois de tudo o que aconteceu, e a mim em particular, devo dizer que fui muito generosa. Na verdade, isto é um verdadeiro pelotão de fuzilamento."
O processo, considerado repleto de irregularidades, investigou 51 obras públicas em Santa Cruz, província onde Kirchner iniciou sua carreira política, realizadas durante os governos presidenciais de Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015). A acusação acusou os Kirchner de beneficiar o empresário Lázaro Báez nas licitações para a realização dessas obras sob a figura legal de "associação ilícita".
Trata-se de um caso reaberto, que já havia sido concluído em primeira instância pela justiça de Santa Cruz por não identificar delitos. A denúncia contra o governo Kirchner e o empresário Lázaro Báez foi realizada por Javier Iguacel, recém-chegado na Direção Nacional de Rodovias pelo governo de Mauricio Macri, durante os primeiros dias da gestão em 2016.
O juiz do caso se envolveu em um escândalo em 2022, quando foram divulgadas conversas hackeadas de um grupo de Telegram que integrava com outros funcionários do judiciário e diretores do Grupo Clarín, jornal opositor aos Kirchner e o campo popular na Argentina. Nas conversas vazadas, eles combinam um encontro na mansão de um magnata na Patagônia.
