Profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro farão uma passeata nesta terça-feira (3) para pressionar os vereadores pela retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). A marcha convocada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) vai acontecer às 11h. Trabalhadores da educação farão uma caminhada que vai partir da Candelária até a Cinelândia, no Centro do Rio.
Haverá também uma vigília em frente à Câmara dos Vereadores do Rio para acompanhar a votação incluída na pauta do dia pelo presidente da Casa, Carlos Caiado (PSD). Os profissionais estão em greve por tempo indeterminado em protesto ao projeto apelidado de 'Pacote de Maldades'.
O PLC 186 altera o regime jurídico dos servidores municipais ao modificar benefícios como a licença-prêmio (ou licença especial) e as regras relacionadas às férias, entre outras mudanças. Para os professores, o projeto propõe alterar a contagem de horas, que considera atualmente 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados.
A nova carga horária fará com que os professores aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula, de acordo com o sindicato. Ao final do mês, cada professor de 40 horas teria ministrado 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento extraclasse cairia de 14 horas para 8 horas semanais.
Em nota, o Sepe citou decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já transitada em julgado, segundo a qual a prefeitura do Rio de Janeiro não poderia considerar pequenos intervalos da jornada docente para contabilizar na reserva do 1/3 para atividades extraclasse, prevista na Lei do Piso do magistério.
"Por isso, denunciamos que a tentativa de contabilizar a carga horária em minutos, como consta no PLC 186/2024, é uma tentativa de burlar a jurisprudência do STJ e a recomendação dos pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE). Portanto, o projeto da prefeitura é ilegal e imoral", acrescenta a nota.
O secretário municipal de Educação em exercício, Antoine Azevedo Lousao, argumentou ao jornal O Globo que a mudança estaria alinhada com pareceres do CNE.
