A Lei Orçamentária Anual do GDF para 2025 escancara as verdadeiras prioridades do governo Ibaneis Rocha: enquanto fortalece o aparato de repressão destinado a derrubadas e remoções forçadas, o governador promove um brutal desmonte das políticas habitacionais no Distrito Federal.
Os números, que constam de estudo da Consultoria Legislativa da CLDF, a pedido da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, são reveladores dessa opção política perversa: o orçamento do DF Legal, órgão responsável pelas operações de derrubada, saltará para R$ 309,3 milhões, enquanto os recursos para habitação popular despencarão para míseros R$ 68,7 milhões – um corte draconiano de 50% em relação a 2024.
A série histórica do orçamento evidencia um projeto consistente de fortalecimento do aparato repressivo. Entre 2022 e 2025, os recursos do DF Legal cresceram sistematicamente, saindo de R$ 231 milhões para R$ 309,3 milhões. É a materialização orçamentária de uma política que privilegia a violência estatal como resposta à crise habitacional.
O mais grave é que 69% desse orçamento inflado será destinado a pessoal e encargos sociais, indicando um claro projeto de expansão da capacidade operacional do órgão para realizar remoções e derrubadas. Em outras palavras: mais agentes, mais violência institucional contra famílias vulneráveis.
O desmonte deliberado da política habitacional
Em contrapartida brutal a esse fortalecimento do aparato repressivo, as políticas habitacionais sofrem um golpe que beira o desmonte completo. A queda de 50% nos recursos – de R$ 136,8 milhões em 2024 para R$ 68,7 milhões em 2025 – é ainda mais escandalosa quando confrontada com o déficit habitacional do DF, que atinge mais de 100 mil famílias, segundo dados do próprio Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).
O mais perverso é o ataque aos investimentos em habitação popular. Se em 2023 O GDF destinava 65% do orçamento habitacional para investimentos, em 2025 esse percentual despenca para irrisórios 19,7%. É a condenação de milhares de famílias à precariedade habitacional permanente.
A máscara cai: o discurso versus a realidade cruel
Essa reorientação orçamentária desmascara a retórica vazia do governo sobre moradia digna. Enquanto o pomposo PPA 2024-2027 fala em "promover o ordenamento territorial sustentável" e o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) propõe soluções como locação social, o orçamento revela a verdadeira face da política habitacional de Ibaneis: tratores e violência policial no lugar de moradia digna.
O déficit habitacional que afeta 11,66% dos domicílios do DF não é uma estatística fria – representa milhares de famílias vivendo em condições precárias. Mas a resposta do governo é clara: em vez de construir casas, prefere fortalecer o aparato de derrubada.
A análise do orçamento 2025 não deixa margem para dúvidas: estamos diante de um projeto político deliberado que escolhe a repressão como resposta à crise habitacional. Ao fortalecer o aparato de remoções enquanto desmonta a política habitacional, o governo Ibaneis opta conscientemente por criminalizar a pobreza e a luta por moradia.
O desequilíbrio grotesco entre os recursos destinados à repressão e à habitação expõe uma gestão que abandonou qualquer pretensão de enfrentar seriamente o déficit habitacional do DF. Com mais de 100 mil famílias necessitando de moradia digna, a opção por privilegiar derrubadas em detrimento da construção de casas populares revela um projeto de exclusão social que precisa ser duramente combatido pela sociedade civil organizada.
*Gabriel Santos Elias é cientista político e Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Legislação Participativa da CLDF.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato DF.
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