O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), realizou na noite desta quinta-feira (26) um pronunciamento na residência oficial da Casa para falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões para a destinação de 5.449 emendas parlamentares de comissão, as chamadas "RP-8".
A declaração aconteceu após um encontro entre Lira e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizado no fim da tarde desta quinta no palácio da Alvorada. A reunião não teve a pauta divulgada. O presidente da Câmara chegou a marcar para esta quinta uma reunião com os líderes partidários para tratar do assunto das emendas, mas o encontro com Lula adiou a conversa, que se daria de maneira virtual.
Lira defendeu os procedimentos realizados pela Câmara para o pagamento das emendas e garantiu que todos os passos acordados entre Executivo, Legislativo e Judiciário estão sendo respeitados. "O procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete Civil, da SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República], do Ministério da Fazenda, do [Ministério do] Planejamento e da AGU [Advocacia-Geral da União]", disse.
Ele também anunciou que se manifestará perante o Supremo nesta sexta-feira (27) para prestar esclarecimentos. "Peticionaremos ainda na manhã de amanhã ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele, para que ele tire todas as dúvidas com relação a todos os assuntos levantados."
O presidente da Câmara também respondeu o que ele chamou de "ilações" sobre a suspensão do funcionamento das comissões da Câmara na última semana do trabalho legislativo antes do recesso de fim de ano. "Em todas as votações importantes que houve nos últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da Reforma Tributária, a lei complementar da reforma tributária, o retorno da reforma tributária e por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da presidência para que se suspendesse todas as comissões e audiências públicas para que o plenário debatesse os temas principais", afirmou. "O que era mais importante essa semana? Tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados?", prosseguiu.
Lira não abriu espaço para as perguntas dos jornalistas presentes.
Decisão de Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) suspender o pagamento de cerca das emendas "RP-8" por entender que o uso do dinheiro estaria fora dos limites acordado anteriormente entre os Poderes por não ter havido a fase de deliberações coletivas para definir o uso do dinheiro. Na mesma decisão, Dino determinou que a Polícia Federal (PF) instaurasse um inquérito para investigar o caso. A decisão se deu após pedido do Psol para que a Corte analisasse os pagamentos das emendas.
O ministro também determinou à Câmara dos Deputados que, dentro de cinco dias corridos – prazo que acaba nesta sexta-feira –, publique as atas das reuniões nas quais as 5.449 emendas teriam sido aprovadas. Flávio Dino afirmou, no despacho, que o STF deverá ser informado nos autos a respeito das informações solicitadas para que sejam tomadas novas deliberações judiciais.
