A legislação brasileira permite uma jornada semanal de até 44 horas, além de estabelecer o descanso mínimo de apenas um dia por semana. Com o objetivo de mudar essa realidade, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), protocolou, essa semana, um projeto de lei que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
Pela proposta, a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 horas semanais e garante ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. Segundo a parlamentar, a proposta busca harmonizar a legislação brasileira com o objetivo constitucional de melhorar as condições sociais dos trabalhadores.
Ao comentar a proposta a deputada destaca que dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram que a jornada média do trabalhador brasileiro é superior à de grande parte dos países que compõem as 20 maiores economias do mundo, como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Austrália, Espanha, Holanda e Suíça. Austrália e Canadá, por exemplo, tem uma carga de 32 horas, Alemanha 34, Reino Unido 36, Estados Unidos 38. O país vizinho, Argentina, 37 horas.
“Reduzir a jornada e garantir dois dias de descanso é um passo essencial na luta contra a exploração da classe trabalhadora. Nosso projeto propõe um debate amplo com o Parlamento e a sociedade para encontrar alternativas que possibilitem a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, garantam mais qualidade de vida aos trabalhadores”, afirmou Daiana Santos, ao Brasil de Fato RS.
Na avaliação da parlamentar, a redução da jornada também significa uma medida fundamental para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar, garantindo mais qualidade de vida ao trabalhador. “Com mais tempo livre, ele pode se dedicar ao lazer, aos estudos e ao convívio familiar e social. Nossa proposta também atende ao anseio popular pelo fim da escala 6×1, garantindo pelo menos dois dias semanais de descanso remunerado a todos os trabalhadores brasileiros.”
A proposta também traz disposições específicas para a categoria dos comerciários, adequando a Lei nº 12.790/13, à nova realidade da jornada reduzida. O projeto determina que a escala dos trabalhadores do comércio passe a ser de cinco dias trabalhados, seguidos por dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado. "Essa alteração reconhece o enorme desgaste da categoria e promove avanços significativos para que esses profissionais tenham uma melhor qualidade de vida."
Neste link a proposta na íntegra.
