A Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo iniciou uma sindicância sigilosa, em 22 de janeiro, para apurar suspeitas de irregularidades no uso de armadilhas contra a dengue pela prefeitura, segundo documentos obtidos pela Agência Pública. O órgão suspeita que a falta de manutenção pode ter transformado as armadilhas em criadouros de mosquito – o que pode ter contribuído para o aumento de casos em meio à pior epidemia de dengue que a cidade já enfrentou.
A investigação foi aberta depois que reportagens da Pública mostraram que a prefeitura comprou armadilhas com indícios de superfaturamento de uma empresa dirigida por uma pessoa próxima ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A prefeitura demorou em média sete meses para trocar o veneno das armadilhas, diz a CGM, enquanto o fabricante recomendava o prazo máximo de quatro semanas, e a própria Secretaria de Saúde estipulava o intervalo máximo de três meses. Os dados constam em relatórios emitidos pela própria secretaria e acessados pela corregedoria municipal.
A Secretaria de Saúde registrou 50,8 mil visitas dos agentes da prefeitura às armadilhas entre 5 de janeiro de 2023 e 17 de junho de 2024. Ou seja, cada equipamento foi vistoriado 2,5 vezes no período de 18 meses, ou uma vez a cada sete meses, em média.
A controladoria diz que irá realizar uma série de ações para verificar se “a discrepância entre os prazos definidos pelo fabricante e os efetivamente praticados (média de sete meses) podem ter causado efeito inverso, ou seja, proliferação de mosquitos ao invés de sua supressão”.
Entre as ações listadas, estão a inspeção in loco, ainda sem datas estabelecidas, para ver se há larvas ou pupas vivas nos recipientes, ouvir especialistas sobre o tema, esclarecer se o contingente de agentes é suficiente e ouvir profissionais da Secretaria de Saúde.
Segundo a CGM, o possível aumento da população de mosquitos pode ter causado mais danos do que apenas a disseminação da dengue, entre eles o “maior custo ao poder público”, “prejuízo ao setor produtivo” e, mais importante, “o óbito nos casos mais graves”.
“É inegável que no ano de 2024, já com as armadilhas disseminadoras em pleno funcionamento, houve uma explosão de casos de dengue no município de São Paulo”, diz o documento.
O ano de 2024 foi, de longe, o mais mortífero em casos de dengue na capital. Foram 522 óbitos no período, um aumento de mais de 5.000% em relação ao ano anterior – e muito superior a todos os outros da série histórica, que começa em 2007. Apesar de os números de 2025 até agora serem menores em comparação com os do ano passado, é esperado que este seja mais um ano epidêmico.
As armadilhas deveriam servir para atrair as fêmeas do mosquito Aedes aegypti, contaminá-las com veneno e matar suas larvas. Mas, sem manutenção, a água evapora e o inseticida perde sua eficácia. Além disso, os mosquitos podem botar os ovos ali.
A CGM perguntou à Secretaria de Saúde se o desrespeito ao prazo de manutenção poderia transformar as armadilhas em criadouros. A resposta foi não porque o veneno continuaria tendo efeito por “até seis meses ou mais”. No entanto, a controladoria cita que esse prazo não apareceu antes nem nas recomendações do fabricante, nem da secretaria, causando “incerteza” sobre os dados, e que a própria prefeitura fez uma compra de sachês inseticidas para que a troca ocorresse a cada dois meses.
Procuramos a prefeitura, mas não tivemos resposta até a publicação.
No ano passado, a Pública já havia mostrado que a empresa contratada para a venda das armadilhas, a Biovec, pertence a um velho amigo do prefeito Ricardo Nunes (MDB), Marco Antonio Bertussi. Nunes e Bertussi são fundadores de uma associação de empresas de tratamento fitossanitário. Na época, o prefeito negou que tenha havido favorecimento ao amigo.
Ainda como vereador, Nunes intermediou reuniões na Secretaria de Saúde para o amigo apresentar as armadilhas. Em uma delas, foi negociada uma doação de armadilhas por R$ 118 mil para o município testar a sua eficácia. O resultado foi inconclusivo, mas ainda assim a prefeitura o usou como justificativa para abrir um edital de licitação. O valor final, de R$ 19 milhões, representou um terço do orçamento da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) da prefeitura de São Paulo no ano.
Três empresas apresentaram proposta de preço para participar da licitação. Duas delas são ligadas diretamente a Bertussi. A terceira é ligada a um sócio dele, conforme também foi revelado pela Pública.
Os fatos motivaram a abertura de uma investigação no Ministério Público de São Paulo, que recentemente foi prorrogada por um ano. Bertussi está sendo procurado há mais de quatro meses para prestar depoimento, mas não foi encontrado.
O responsável pela Covisa, Eduardo de Masi, prestou depoimento no fim de janeiro e defendeu que a opção pelo uso das armadilhas foi uma decisão técnica. De Masi negou que tenha havido falhas de manutenção, “exceto em casos pontuais”. Disse ainda que a Covisa avaliou com testes em laboratórios que o inseticida continua ativo por até 90 dias. Ele não foi questionado sobre o prazo de até sete meses que foi feito na prática.
CGM investiga se houve corrupção nas contratações
A CGM também investiga outros pontos relacionados ao edital e ao uso dos equipamentos. Um deles é esclarecer se houve “justificativa plausível” para a contratação das armadilhas diante dos resultados dos estudos da prefeitura. Os testes concluíram que houve uma redução da população de Aedes aegypti, mas em “níveis baixos”. Um segundo estudo, que seria realizado em 2021, não foi concluído.
A controladoria também quer esclarecer se, durante a pesquisa de preços, teria havido ajuste entre as empresas participantes “com o intuito de aumentar o valor médio da contratação”, o que indicaria prática de corrupção contra a administração pública, uma vez que as três empresas participantes teriam ligações entre si.
Por fim, a CGM também quer esclarecer se houve prejuízo ao erário com a compra de sachês inseticida e avaliar as responsabilidades administrativas.
Mesmo após a revelação das possíveis irregularidades na compra das armadilhas, a prefeitura de São Paulo continuou fazendo negócios com a Biovec. A última compra foi de 50 mil unidades de sachê inseticida, ao custo total de R$ 5,4 milhões, em dezembro de 2024. Ao todo, a empresa do amigo de Nunes já recebeu mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos.
Goiás também investiga Biovec
A Delegacia de Combate à Corrupção da Polícia Civil de Goiás também iniciou uma investigação sobre a compra de armadilhas contra a dengue da Biovec pela prefeitura de Goiânia, ao custo de R$ 12,2 milhões. De acordo com a apuração, algumas exigências do edital podem ser consideradas “desproporcionais” e, em tese, “direcionadas ao favorecimento da empresa contratada”. O edital de Goiás é bem parecido com o de São Paulo.
Por nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia afirmou que as armadilhas para dengue foram adquiridas pela gestão anterior e que não possui atualmente nenhum processo em andamento para aquisição do produto.
Edição: Mariama Correia
