A proposta de elevar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais promete beneficiar 10 milhões de brasileiros, injetando R$ 26 bilhões na economia até 2026. A medida anunciada pelo governo visa não só aliviar o orçamento das famílias em meio à alta de preços, mas também estimular o consumo, a produção e a geração de empregos.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também terá redução tributária. O dinheiro economizado pelas famílias deve circular mais, criando um ciclo virtuoso: mais consumo impulsiona negócios, que contratam mais e reinvestem, fortalecendo a economia. A estratégia lembra políticas adotadas na crise de 2008, quando desonerações do IPI (política do governo federal que reduziu os percentuais de alíquotas de determinados produtos) para incentivar o consumo foram essenciais para a recuperação econômica.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta inclui taxar rendas acima de R$ 600 mil/ano, com alíquota mínima de 10%. Com essa medida apenas 0,06% da população (141 mil pessoas) seriam afetados, corrigindo algumas das distorções do nosso sistema tributário: hoje, os super-ricos pagam em média, efetivamente, apenas 2,54% de IR, enquanto trabalhadores como professores, enfermeiras, dentistas, e outros desembolsam mais de 11%.
O texto também critica benefícios fiscais a lucros e dividendos, que isentam cerca de R$ 830 bilhões/ano, privilegiando os mais ricos. Enquanto o Brasil arrecada apenas 2,5% do PIB em IR, países da OCDE como Alemanha, França e Suíça alcançam 8,5%. A proposta sugere taxar dividendos enviados ao exterior (hoje isentos), mesmo que a alíquota de 10% seja inferior ao padrão internacional (17%).
Apesar de ser um avanço, defendemos mais mudanças, como corrigir todas as faixas do IR e revogar isenções históricas a grandes fortunas. O caminho para reduzir desigualdades exige um sistema tributário justo, onde quem ganha mais pague mais, e os recursos sejam reinvestidos em saúde, educação e infraestrutura. A sociedade deve pressionar por essas reformas, garantindo que o crescimento econômico beneficie a todos.
*Carolina Gonçalves é Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil. Professora, doutora Direitos Humanos (UFG) e doutoranda em Ciência Política (UnB). Clair Hickmann é Presidente do Instituto Justiça Fiscal e especialista em Direito Tributário Internacional e Administração Tributária.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
