O Senado da Argentina rejeitou na noite da última quinta-feira (3) as candidaturas de dois juízes indicados por decreto pelo presidente Javier Milei para integrar a Suprema Corte de Justiça. O governo precisava do apoio de dois terços do Senado, que conta com apenas sete senadores em sua base, mas as indicações foram rejeitadas por ampla maioria em ambas as votações de cada um dos juízes.
Em um comunicado, a presidência afirmou que “repudia a decisão do Senado de rejeitar as indicações propostas por […] Milei para integrar a Suprema Corte de Justiça”.
“Pela primeira vez na história, o Senado rejeitou indicações propostas por um presidente por motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade, o que evidencia mais uma vez que o Senado é o refúgio da casta política no Congresso”, acrescenta a nota do Executivo. A Constituição argentina determina que o Senado sempre deve avaliar os nomes de magistrados indicados pelo governo.
As propostas de candidaturas de Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo feitas por Milei no ano passado demoraram a tramitar devido à falta de apoio no Senado. Em fevereiro, o presidente se valeu de um artigo da Constituição que o habilita a nomear “em comissão”, ou seja, para ocuparem o cargo provisoriamente até que finalize o período legislativo, cujas sessões ordinárias terminam em 30 de novembro.
Assim, a Corte Suprema empossou García-Mansilla, um acadêmico de perfil conservador contrário ao aborto. Por outro lado, não fez o mesmo com Lijo, juiz federal da vara criminal e correcional que interveio em vários casos de corrupção de ex-funcionários de todo o espectro político, e pediu licença do cargo de juiz para tomar posse como membro interino do Supremo, mas a Corte recusou.
“Não posso acreditar que exista um único senador disposto a votar esta aberração”, disse no recinto Martín Lousteau, senador pela União Cívica Radical (de centro), que criticou a decisão do presidente de nomear os juízes por decreto: “Se permitirmos este mecanismo, não vamos ter mais juízes, vamos ter funcionários do Poder Executivo”.
A legisladora Guadalupe Tagliaferri (PRO, partido do ex-presidente Mauricio Macri), considerou “inadmissível uma Corte sem mulheres”. Entre os distintos casos que devem passar pelo Supremo, o mais notável é o recurso interposto nesta segunda-feira (31) pela ex-presidenta Cristina Kirchner (2007-2015) que pede a revisão da sentença de corrupção contra ela.
Kirchner também criticou a nomeação de García-Mansilla sob o argumento de que foi proposto pelo presidente. Milei disse publicamente que a ex-vice-presidente (2019-2023) “vai ser presa”, uma afirmação que Kirchner considerou “uma indevida e intolerável intromissão em assuntos judiciais”.
A ex-presidenta, de 72 anos, foi condenada em duas instâncias a seis anos de prisão e inabilitação política perpétua por “administração fraudulenta” na concessão de obras viárias durante os seus mandatos de presidente.
Argentina de Milei se curva perante Trump
Determinado a trabalhar “lado a lado” com os Estados Unidos, o ultraliberal Milei disse em Mar-a-Lago, no estado da Flórida, que modificará a legislação argentina para atender às exigências do tarifaço de Donald Trump.
“A Argentina avançará para adaptar sua legislação para que possamos atender aos requisitos da proposta de tarifas recíprocas elaborada” por Trump, disse Milei, segundo seu gabinete, no ‘American Patriots Gala’ organizado pela fundação ‘Make America Clean Again’ (MACA) e pela ONG We Fund The Blue.
“Já cumprimos nove dos 16 requisitos necessários”, especificou. A Argentina não será alvo das “tarifas recíprocas” mais graves: o país será taxado apenas no mínimo universal de 10%, assim como Brasil.
“Para tornar a Argentina grande novamente […] precisamos trabalhar lado a lado, como parceiros estratégicos com objetivos comuns” com os Estados Unidos, disse Milei, que busca apoio do país para negociar um novo empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O presidente argentino deixou clara sua preferência econômico-comercial na residência particular de Trump no sul da Flórida, onde recebeu o prêmio “Lion of Liberty”. Milei chegou ao país estadunidense em meio à guerra comercial desencadeada pela última onda de tarifas anunciada um dia antes pelo presidente republicano, no que ele chamou de “Dia da Libertação”.
Muitos países já anunciaram medidas retaliatórias, como a China de Xi Jinping e a Venezuela de Nicolás Maduro, mas a Argentina, do líder de extrema direita Milei, prefere se adaptar. Washington alega que impôs as taxas calculando as barreiras alfandegárias que os países impõem à entrada de produtos estadunidenses, como regulamentações sanitárias e padrões ambientais.
“Harmonização”
Milei também prometeu “avançar com a harmonização de tarifas sobre uma cesta de quase 50 produtos”. Ele considera isso “um passo à frente” para “avançar em um acordo comercial” no qual “tarifas e barreiras comerciais sejam apenas uma má lembrança do passado”. Em março, Trump disse que estava aberto a analisar a possibilidade.
E Milei, a quem Trump chama de “grande líder”, está disposto a retirar, se necessário, a Argentina do Mercosul, o bloco que inclui cinco países sul-americanos como membros permanentes. Segundo ele, os progressos mencionados no evento, foram possíveis graças às reuniões entre o chanceler, Gerardo Werthein, o Departamento de Estado e a Secretaria de Comércio dos Estados Unidos.
“Entendimento mútuo e otimismo para o futuro entre nossas nações”. Assim, a chancelaria resumiu a reunião realizada na quinta-feira (3) entre Werthein, o secretário de Comércio, Howard Lutnick e o representante comercial, Jamieson Greer em Washington.
*Com AFP e Pagina12
