Em resposta às mobilizações realizadas pelos trabalhadores de entrega por aplicativo, a vereadora recifense Kari Santos (PT) apresentou um pacote de projetos de lei visando garantir as demandas dos entregadores. Na última segunda-feira (31), a categoria trancou trechos das avenidas Agamenon Magalhães, no Recife, e a Bernardo Vieira de Melo, em Jaboatão. A mobilização integrou o chamado Breque Nacional dos Apps, que aconteceu em todo o Brasil, pedindo melhores condições de remuneração e trabalho.
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O pacote da petista é composto por quatro projetos de lei e um requerimento. Este último é um apelo à autarquia de trânsito do Recife (CTTU) questionando a instituição por ainda não ter iniciado os testes das chamadas faixas azuis para motos, autorizadas desde 2024 pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esta é uma demanda dos entregadores, que veem na medida uma possibilidade de redução dos acidentes de trânsito.
Já os projetos de lei visam garantir que os trabalhadores por aplicativos possam deixar as entregas nas portarias dos condomínios, sem que possam ser cobrados de irem até a porta das casas ou apartamentos; e exigir que as empresas de entregas que operam no Recife criem pontos de apoio em cada uma das seis regiões político-administrativas da cidade, locais onde esses trabalhadores possam ir ao banheiro, se alimentar e descansar.
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Outros dois projetos pedem a instalação de chips nas mochilas de entregas por parte das empresas, visando dar mais segurança aos trabalhadores; e por fim um projeto de lei que cria o dia municipal do entregador por aplicativo, propondo reconhecimento e visibilidade aos entregadores. Os projetos foram construídos em diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco (Seambape).
Kari Santos espera que o pacote de leis, caso aprovado pelos outros vereadores, possa melhorar a situação dessa categoria – ao menos na capital do estado. “Eles desempenham um papel essencial na dinâmica das cidades, garantindo que produtos e alimentos cheguem com rapidez e eficiência às pessoas. Mas suas condições de trabalho são precárias, sem direitos básicos e com remuneração injusta”, avaliou
Redução da escala de trabalho
A parlamentar petista também apresentou esta semana um projeto de lei para oferecer isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas que reduzirem a escala de trabalho para a jornada 4×3 – quatro dias de trabalho e três de descanso. O ISS é um imposto municipal. “A escala 4×3 é um avanço necessário para garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores. Nosso objetivo é estimular essa mudança de forma benéfica tanto para os empregados quanto para os empregadores”, explicou a vereadora.
