O professor José Luis Oreiro, do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), criticou, em entrevista ao Conexão BdF, do Brasil de Fato, a proposta do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga de congelar o salário mínimo em termos reais por seis anos. A sugestão foi feita durante a Brazil Conference, evento realizado neste fim de semana em Harvard, nos Estados Unidos.
Segundo Oreiro, congelar o salário mínimo significa impedir que a população trabalhadora se beneficie do crescimento econômico. “Se você está propondo o congelamento do salário, o que está propondo é que os frutos do desenvolvimento econômico não sejam apropriados pelos trabalhadores, mas pelos capitalistas, classe da qual pertence o Armínio Fraga: o capitalismo financeiro”, afirmou.
O economista ressaltou que a valorização do salário mínimo é uma política que tem sido adotada desde o governo Fernando Henrique Cardoso, desde lá sendo ajustada acima da inflação, com o objetivo de ampliar a renda dos brasileiros que vivem do trabalho. “Eu vejo como completamente equivocada esse tipo de proposta, como ‘panaceia’ para a questão da Previdência”, disse.
Oreiro também destacou que quase metade da força de trabalho do país, cerca de 50 milhões num universo de 110 milhões, está fora do sistema de contribuição previdenciária. De acordo com ele, o problema fiscal da Previdência está mais relacionado à informalidade do que ao valor dos benefícios. “Me parece que seria mais razoável incorporar esse enorme contingente de pessoas ao mercado formal e, a partir daí, elas contribuírem com a Previdência Social”, argumentou.
Para o professor, a proposta de Fraga ignora que já houve uma redução de benefícios com a reforma da Previdência em 2019, e que novas medidas de corte atingiriam justamente quem mais precisa. “Armínio Fraga é multimilionário e não depende da Previdência Social. Está propondo que se faça uma nova redução de benefícios, afinal de contas ele não será atingido”, observa.
Oreiro também endossou a avaliação da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) sobre a origem do desequilíbrio fiscal brasileiro, publicada em nota de repúdio à fala de Armínio Fraga. “A causa não está na Previdência, mas no imenso pagamento de juros sobre a dívida pública. Neste ano, o governo vai pagar algo como R$ 1 trilhão apenas em juros, valor semelhante ao gasto com a Previdência. Só que esses juros vão para um grupo pequeno de cerca de 181 mil pessoas com aplicações financeiras ligadas à dívida pública, enquanto os benefícios previdenciários vão para milhões de brasileiros”, comparou.
“Se queremos de fato enfrentar o problema fiscal, precisamos perguntar por que a taxa de juros no Brasil é tão alta, se a dívida pública em relação ao PIB é semelhante à da China ou da Índia, países com níveis de renda per capita parecidos ou até inferiores”, defendeu.
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