Aos 65 anos, Diomar Andrade faz arranjos com flores secas de chá e cultiva flores coloridas e temperos em pequenos vasos em frente ao módulo habitacional de 27m² em que reside, no que parece uma tentativa de quebrar a impessoalidade da moradia temporária onde foi realocado. O trabalho com o pequeno canteiro o ajuda a lidar com a ansiedade enquanto aguarda por uma casa definitiva, em Arroio do Meio, na região central do Rio Grande do Sul.
A cidade de cerca de 22 mil habitantes, assim como outros municípios do Vale do Taquari, ainda se recuperava da grande enchente de setembro de 2023, quando foi novamente atingida pela catástrofe climática de maio de 2024, que ampliou o número de desabrigados.
Os 40 módulos, comparados pelos moradores a um contêiner, são feitos de aço galvanizado e concreto e foram instalados em uma espécie de vila, onde muitos outros atingidos seguem sonhando em voltar a viver em uma casa de verdade, com quintal e espaço para os bichos de estimação.
“Eu só quero um lugar seguro, porque toda vez que troveja, fecho os olhos e parece que a gente está vendo o rio vir de novo. Fico lembrando da gente fugindo e levando o que podia. No fim, tivemos que abandonar tudo para não morrer. Agora eu só quero uma casa com um pedacinho de terra, igual eu tinha, porque trabalhei muitos anos na roça e me acostumei com isso. Eu gosto de plantar flores, folhagens, verduras, tudo. Mexer com a terra é a melhor coisa que tem”, reflete Andrade na “varanda” de brita do contêiner.
A retomada do curso da vida depois que as águas baixaram
Quase um ano após as enchentes de maio de 2024 – uma das maiores tragédias climáticas do país – milhares de pessoas ainda aguardam as casas que devem ser adquiridas pelo governo estadual, com recursos federais, para recomeçarem suas vidas. No caso de Andrade, há a promessa de que receberá uma casa pronta em um novo bairro de Arroio do Meio, mas ele teme que o espaço não tenha um quintal, como tanto deseja.
Tanto o governo federal quanto o estadual asseguram que todas as pessoas cadastradas nos programas de moradia lançados pelo poder público após a tragédia serão contempladas. As prefeituras são responsáveis por definir os critérios e selecionar as famílias beneficiadas. A ansiedade, no entanto, cresce diante da falta de informações claras sobre os prazos e critérios para a reparação para quem perdeu tudo.
A moradia é o ponto mais crítico neste momento de reconstrução. A tragédia – causada pela combinação dos efeitos do El Niño com as mudanças climáticas induzidas pelo ser humano – atingiu 90% do território estadual, deixando mais de meio milhão de pessoas desabrigadas. Algumas conseguiram retornar e limpar suas casas, mas cerca de 100 mil residências foram destruídas em 478 dos 497 municípios gaúchos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No total, o desastre impactou mais de 2,3 milhões de pessoas, desalojando mais de 570 mil.
Nos meses seguintes à enchente, quase 80 mil pessoas recorreram a abrigos temporários em escolas, igrejas e estádios. Hoje, os atingidos vivem realidades diversas: alguns ainda aguardam um abrigo temporário; outros estão em imóveis alugados com o auxílio do aluguel social (pago pelos municípios) e há quem permaneça em abrigos comunitários.
Em comum, os atingidos que se encontram em diferentes situações anseiam por ter um novo endereço permanente, onde possam cuidar das suas famílias, criar novas memórias, plantar novas flores e cultivar a esperança de um futuro mais digno e seguro, mas a lentidão da reparação agrava problemas de saúde mental entre os moradores.
De acordo com dados da plataforma oficial do governo do estado, ainda existem nove abrigos em funcionamento, onde vivem 396 pessoas em Canoas, Porto Alegre, General Câmara, Rio Pardo, Arroio do Tigre, Barão, Pelotas e Sobradinho. Segundo resolução estadual, o prazo para o fechamento desses espaços termina em 30 de junho de 2025.
Quando os abrigos são desativados, os atingidos são realocados em moradias temporárias, como a de Andrade. Das 625 casas prometidas, 263 ainda não haviam sido entregues até a apuração desta reportagem. O investimento é de R$ 83,3 milhões.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), em Canoas e Porto Alegre já ocorreu a implantação de casas temporárias, e até final de abril serão entregues as chaves das residências, sendo 58 para Canoas e 80 para a Capital. As prefeituras estão finalizando as obras de infraestrutura. De acordo com a pasta, estão na iminência a contratação de mais 125 provisórias, das quais serão destinadas 105 a Eldorado do Sul e mais 20 a Rio Pardo.
Lar definitivo
Em relação às casas permanentes, o principal programa habitacional para os atingidos é o Compra Assistida, iniciativa do governo federal que permite a aquisição de imóveis prontos, no valor de até R$ 200 mil, para quem perdeu a casa na enchente. Até agora, 1,5 mil pessoas foram contempladas. Além desse programa, há também o Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Fundo de Arrendamento Residencial, fundo público criado para financiar programas de habitação do governo federal para contratação de novos empreendimentos, e também o MCMV Rural. Todos eles estão dentro do escopo Minha Casa Minha Vida Reconstrução.
De acordo com informações da Casa de Governo RS (estrutura que reúne órgãos federais para atuarem de maneira coordenada nas ações de reconstrução do estado), a meta é adquirir quase 20 mil unidades para fins de reparação pós-catástrofe, sendo que já foram empenhados R$ 3,48 bilhões para a construção de 17,5 mil moradias. Até 10 de abril, as prefeituras haviam conseguido a aprovação da construção de 9.366 unidades habitacionais para famílias que tiveram suas residências comprovadamente destruídas ou interditadas.
Os cadastros aprovados pelas prefeituras junto ao Ministério das Cidades (MCID) já habilitaram ao MCMV Reconstrução 7.453 famílias com contrato efetivados para construção de novas unidades. Ainda há 178 planos de trabalhos que foram devolvidos para as prefeituras realizarem os ajustes. A Casa do Governo afirma que se tiver necessidade de mais recursos, há garantia do presidente Lula de que todas as pessoas que tiverem direito receberão suas casas.
Além dos programas federais, há o programa estadual A Casa é Sua – Calamidade, que prevê a construção de moradias com 44 m² de área total. Com os terrenos preparados pelas prefeituras, o prazo de entrega das casas é de até 120 dias. No primeiro lote, estão previstas 422 moradias em 11 municípios, com investimento de R$ 58,7 milhões. No lote 2, já foram autorizadas 876 unidades habitacionais em 25 municípios, com investimento previsto de R$ 134,9 milhões. Os municípios selecionados no lote 2 não estão todos selecionados, mas já foi anunciada a construção de mais 68 casas em Estrela e 65 em Encantado.
O programa Porta de Entrada, lançado em outubro do ano passado, é destinado à população com condições de arcar com financiamento habitacional, mas que não dispõem do valor da entrada para a aquisição da casa própria. “Concedendo o subsídio de R$ 20 mil, a primeira fase do programa vai garantir 6 mil contratos. Até 31 de março de 2025, já foram aprovados 2.427 Certificados de Concessão de Benefício (CCS), com 5218 pré -vendas realizadas. O investimento total na ação é de R$ 120 milhões”, informa a Secretaria de Habitação (confira neste link as respostas completas do estado).
A desinformação que afeta a perspectiva de futuro
Apesar dos recursos expressivos, boa parte dos atingidos ainda está sem perspectivas, seja por não se enquadrarem nos critérios socioeconômicos dos programas, por falta de clareza sobre os critérios de seleção, ou não terem ainda sido incluídos nas listas preparadas pelas prefeituras. Diante dessa situação, alguns acabam retornando aos imóveis com danos estruturais ou situados em áreas de risco. Vale destacar que, atualmente, não há uma política específica para recuperação de casas danificadas, mas o governo estadual afirma que está em desenvolvimento um programa com esse objetivo, ainda sem data para lançamento.
Segundo a integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Alexandra Rossato catástrofes como essas evidenciam a importância da presença forte do Estado na prevenção e reparação dos territórios afetados pelos extremos climáticos. “Os investimentos feitos até agora são altos, o que é importante, mas os principais problemas das famílias atingidas não foram resolvidos, porque, aparentemente, não são uma prioridade dos organismos de Estado. Estamos chegando a maio de 2025 e a demanda mais urgente no pós-catástrofe, que é a questão da moradia, está longe de ter uma solução adequada e definitiva.”
Rossato explica que, para o MAB, a prioridade deveria ser a construção de assentamentos em áreas seguras, que garantam a manutenção dos vínculos comunitários e a reforma das casas danificadas. “Mas milhares de famílias nem sequer foram reconhecidas como atingidas. Nem sequer as casas temporárias foram todas instaladas”, destaca.
Por isso, prossegue, o MAB tem cobrado do poder público não apenas a compra de casas de forma isolada. “Defendemos a reconstrução das comunidades, de bairros inteiros, com sistemas de proteção e toda a infraestrutura necessária para a retomada da vida – como equipamentos de saúde e educação, por exemplo. Também defendemos o reconhecimento pleno de todas as famílias atingidas, as reformas das moradias e estruturas comunitárias danificadas e a desburocratização do acesso aos programas de moradia.”
A liderança do MAB também critica o custo dos containers usados para as casas temporárias. “Dividindo o valor total investido pelo número de módulos, entendemos que cada unidade custou R$ 133 mil. É um valor muito alto, considerando a estrutura oferecida. Com esse montante, seria possível construir casas permanentes em assentamentos estruturados, oferecendo dignidade e a chance real de recomeço ao povo”, avalia.
Delorges Eich, que vive em uma dessas casas provisórias em Arroio do Meio, reconhece a importância dos contêineres para quem não tinha outra opção, mas relata dificuldades como o calor excessivo, quedas frequentes de energia, transbordamento do esgoto e o isolamento da vila, que fica longe do centro e de linhas de transporte público. Por isso, ele sonha com a chave de uma casa definitiva, mas segue sem qualquer informação sobre o prazo de realocação ou o endereço onde poderá viver.
Em relação ao prazo da entrega das casas permanentes, o governo do estado explica que, por meio de doações, já foram montadas 24 casas definitivas em Muçum, através da parceria com o grupo União BR. As primeiras entregas de casas definitivas do programa A Casa é Sua – Calamidade devem ocorrer no mês de maio.
Bairro Sarandi: atingidos são ameaçados de despejo
No bairro Sarandi, em Porto Alegre, a situação dos atingidos é marcada por tensão, pois famílias que moram próximas a um dique rompido nas cheias de 2024 enfrentam ameaças de despejo. A prefeitura afirma que precisa realocar os moradores para reforçar e elevar o dique, prevenindo futuros desastres.
O problema é que muitos ainda não conseguiram garantir outra moradia e temem deixar suas casas, sem perspectiva de outra moradia definitiva. É o caso de Mariane Friedrich, moradora da Rua Aderbal, onde a prefeitura já iniciou demolições das casas desocupadas. Ela considera a ação uma forma de intimidação que aumenta o sofrimento dos que ainda resistem no local. “Você imagina o sentimento de quem acorda com casas sendo destruídas ao lado da sua e não tem pra onde ir?”, questiona.
Junto com suas vizinhas, Friedrich segue lutando por seus direitos. No último mês, a Justiça negou pedidos da prefeitura para a remoção imediata de 25 famílias e suspendeu as obras, mas o impasse continua, com possibilidade de novas ações judiciais.
“Do lado das nossas casas, outras moradias de vizinhos queridos já foram demolidas. Temos crianças, temos idosos, então a situação é muito delicada. Estamos sendo colocadas contra o bairro inteiro, como se fôssemos empecilhos para as obras de segurança. Mas a verdade é que não nos recusamos a sair. Só queremos sair com dignidade, com a chave de uma nova casa na mão”, afirma a atingida.
O maior desafio neste momento, segundo Carmem Góes, que vive na mesma situação, é encontrar um imóvel dentro do valor estipulado pelo programa Compra Assistida. Ela já está habilitada no programa, mas enfrenta dificuldades para encontrar uma casa adequada para a filha Rayana, que é Pessoa com Deficiência (PCD) e usa cadeira de rodas.
“A maioria dos imóveis disponíveis está em prédios sem acessibilidade, e as casas que visitamos não têm sequer um banheiro que comporte a cadeira. Além disso, ela faz faculdade e precisa morar em um bairro com transporte público acessível para continuar o curso de Sistemas de Informação”, relata.
Góes também critica a proposta da prefeitura de realocar temporariamente as famílias para casas de parentes, com auxílio de R$ 1 mil mensais do Programa Estadia Solidária. “Queremos sair da nossa casa direto para uma casa própria, não para um aluguel temporário.”
Evacuação das ilhas de Porto Alegre
Outro ponto crítico é a possível evacuação das ilhas do rio Guaíba, na zona norte da Capital, onde vivem cerca de 8 mil pessoas. O prefeito Sebastião Melo (MDB) declarou à CNN, em maio de 2024, que pretende usar “todos os instrumentos possíveis” para retirar moradores de cinco ilhas consideradas de alto risco.
Na ilha do Marinheiro, Ivonete da Silva Lemos, que trabalha com reciclagem, diz estar desesperada para deixar o local. “Desde a enchente de novembro, tenho crises de ansiedade e não consigo sair para trabalhar. Vivo com o Bolsa Família, mas não tenho para onde ir”, desabafa. Contemplada no Compra Assistida, ela também não encontrou ainda um imóvel dentro das regras. “Mesmo quando achamos algo, o dono aumenta o preço ou desiste por causa da demora da Caixa para liberar o pagamento”, relata. Desde 2023, ela mora em uma casa cedida por amigos, mas foi informada de que precisará sair, pois o proprietário necessita entregar o imóvel ao governo para obter uma nova moradia.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Porto Alegre. Espaço seguirá aberto para futura manifestação.
Desativação dos abrigos em Canoas
Em Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre, onde vive Milene Bertol, retratada na reportagem do Brasil de Fato RS, há atualmente 144 famílias acolhidas no Centro Humanitário de Acolhimento (CHA) Recomeço, dentro do Centro Olímpico de Canoas. De acordo com a prefeitura, o CHA será desocupado até final de maio.
Segundo a gestão municipal, das 3 mil unidades habitacionais autorizadas pelo Ministério das Cidades, já foram assinados dois contratos, totalizando mais de 1.500 unidades para pessoas exclusivamente atingidas pela enchente, com previsão de entrega em 18 meses.
“Também há o programa Compra Assistida, do Minha Casa, Minha Vida, em um esforço conjunto do governo federal e da Prefeitura Municipal de Canoas. Já foram entregues 112 moradias.”
Ainda, de acordo com a prefeitura, a cidade tem 48 unidades de casas definitivas, no bairro Guajuviras, contratadas pelo governo do estado, e está em tratativas para a construção de mais 100 casas pelo “Programa A Casa é Sua – Calamidade”. Além de 100 casas através do convênio com a universidade Ulbra. E o programa aluguel social que atualmente contempla 1249 famílias. Sendo que 77 contratos são de atendidos do CHA.
Neste link as respostas completas da Prefeitura de Canoas.
Vidas re-inundadas no Vale do Taquari
No Vale do Taquari, famílias cujas casas não foram totalmente destruídas, desde a enchente de 2023, tiveram que arcar com reformas por conta própria. É o caso de Érico Grohel e Ivanir Rodrigues, de Lajeado. A casa de madeira onde viveram por 40 anos, no bairro Conservas, foi totalmente destruída pelas águas. Com ajuda da família, Grohel – que já trabalhou como marceneiro e pedreiro – reconstruiu praticamente tudo sozinho. A obra está no final e o plano é voltar a morar na casa em maio.
Além da casa, o casal perdeu móveis, eletrodomésticos e documentos. Durante a enchente de 2024, estavam em um imóvel locado com auxílio do aluguel social e não foram atingidos, mas temem que o benefício possa ser interrompido em breve e têm muitas dúvidas sobre o futuro. Mesmo após a reconstrução da casa, com a frequência das enchentes, cada vez mais intensas, o novo plano diretor da cidade pode obrigar a evacuação de todo o bairro.
Rodrigues, de 57 anos, quer sair do local: “Já estamos velhos, não aguento mais viver com medo. Toda vez que o rio sobe, temos que tirar tudo de casa, levar até uma parte alta, cobrir com lona e esperar a chuva passar”.
Grohel , por outro lado, gentilmente discorda da esposa, porque resiste à ideia de sair da casa reconstruída com tanto esforço, onde mantém seu barco, redes de pesca, filhos, netos e os vizinhos com quem convive há décadas. Cada parede foi feita com madeira reaproveitada, vitrais de uma antiga casa e outros materiais de demolição. Ele também ganhou R$ 10.000 de um empresário, por meio de uma igreja local, e fez empréstimo para reconstruir o lar, conforme relata, enquanto pinta de verde as paredes do quarto da casa com vista para um banhado (pântano coberto de vegetação; brejo, charco), que torce para que não volte a transbordar.
O que ambos concordam é que, se houver reassentamento dos moradores, ele deve garantir o mínimo de dignidade: quintal, espaço, proximidade com a rede de apoio e vizinhança conhecida. “Se for pra sair, tem que ser pra uma casa boa. Aqui eu tenho meu ‘caico’ (uma pequena embarcação de metal), o reboque, as redes. Sou pescador profissional, tenho os materiais e temos os cachorros também, então precisamos de espaço”, explica Grohel. A insegurança do casal reflete a falta de informações claras sobre quais áreas serão desocupadas, quem terá direito às novas moradias e quando isso acontecerá.
Reparação em Lajeado
A enchente de 2024 atingiu cerca de 16% do território de Lajeado e danificou aproximadamente 2.700 imóveis, incluindo residências, comércios e indústrias. Cerca de 450 casas foram condenadas ou demolidas.
Segundo a prefeitura, o município assegura o pagamento do Aluguel Social Calamidade para as famílias que perderam suas moradias e ainda aguardam a entrega das casas definitivas. Atualmente, são 500 benefícios mensais ativos. Estão previstas mais de 700 unidades habitacionais por meio de programas estaduais, federais e de organizações não governamentais, mas até agora apenas seis moradias foram entregues, todas por uma ONG.
A gestão municipal também contratou um estudo da Universidade Univates para revisar o planejamento urbano diante das emergências climáticas. Enquanto o estudo não é concluído, áreas com maiores danos já foram mapeadas e zonas consideradas inabitáveis foram pré-definidas. No entanto, moradores alegam que não têm acesso a essas informações.
Confira as respostas completas da Prefeitura de Lajeado neste link.
Moradia digna como prioridade
“Embora o governo estadual tenha criado programas habitacionais após a enchente, há excesso de burocracia e dificuldades de acesso, muitas vezes desconsiderando as reais necessidades das famílias – como renda atual, vínculos sociais e proximidade do trabalho. Além disso, a ausência de um critério único para definir quem é considerado atingido dificulta o acesso à reparação. Não pode ser a vontade de um prefeito que determine quem tem ou não esse direito”, alerta Rossato, da coordenação do MAB.
* Reportagem realizada em parceria entre o Brasil de Fato e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
