O ex-presidente Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió (AL). O político deve ser transferido para Brasília para cumprir pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A prisão de Collor foi determinada nesta quinta-feira (24) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever a condenação a 8 anos e 10 meses em um dos processos da Operação Lava Jato. Segundo a defesa, Collor foi preso às 4h desta sexta, quando estava se deslocando para Brasília para cumprir a decisão do ministro
O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023. Moraes considerou, na decisão desta quinta, que os recursos protocolados pela defesa de Collor são “protelatórios” para evitar o fim do processo.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.
Fernando Collor é acusado de receber propina em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. A ação penal deriva da Operação Lava Jato. Por meio de nota, a defesa de Collor afirmou ter recebido a decisão que negou o recurso com “com surpresa e preocupação”.
“Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, diz o comunicado.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual. A sessão vai começar às 11h desta sexta e termina às 23h59 do mesmo dia.
Collor foi presidente do Brasil de 1990 a 1992, quando foi afastado em processo de impeachment e renunciou ao cargo. Em 1994 ele foi absolvido, também no STF, de acusação de corrupção passiva relativa a seu mandato presidencial.
