Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os moradores da favela do Moinho acusaram o governo Tarcísio de Freitas (SP) de não ter um plano de moradia para as famílias que estão sendo removidas da comunidade.
“Como que vocês estão fazendo um chamamento de moradia, se vocês nem apresentaram um plano de reassentamento para as pessoas? Como que vocês podem passar por cima de toda a negociação?”, questionou Alessandra Moja Cunha, liderança do Moinho.
A moradora da comunidade afirmou que o governo estadual pulou o período de negociação, durante o qual um plano deveria ser apresentado.
“Eles [governo estadual] estão falando que se eu não assinar, o trator vai passar. Se eu não assinar, eu vou ficar sem nada… Nós vamos brigar chave a chave por nossa moradia”, encerrou Cunha.
Pressão do governo
“Apesar de as remoções já terem começado, nós sabemos que a política habitacional oferecida pelo governo do estado é muito insuficiente perto das necessidades”, iniciou a deputada estadual Paula Nunes (Psol), em entrevista ao Brasil de Fato.
O governo de São Paulo tem oferecido aos moradores do Moinho três cartas de crédito, de R$ 250 mil, R$ 230 mil e R$ 200 mil, com as quais as famílias removidas deverão se comprometer com financiamentos de até 30 anos.
Há apenas 110 unidades habitacionais prontas para receberem as quase 800 famílias do Moinho. Por isso, o governo oferece um auxílio-aluguel de um ano, no valor de R$ 800, para que os moradores da comunidade se mudem para casas na região.
Na audiência pública, moradores afirmaram que os aluguéis na região central superam os R$ 800 oferecidos por Tarcísio de Freitas.
“O principal problema é, além do auxílio moradia, sendo um valor muito baixo para quem precisa seguir vivendo no centro de São Paulo, o oferecimento de uma carta de crédito e não de uma política habitacional definitiva séria”, afirmou Paula Nunes. “A conduta criminosa do Tarcísio de Freitas não será esquecida. Ela está na história de São Paulo.”
Líder do PT na Alesp, Donato também criticou a estratégia adotada pelo governo paulista. “Sem a carta de crédito, eles não passam dinheiro para empreiteira. Eles pressionam para que a empreiteira receba logo o recurso, então ela atropelam todo o processo. É preciso que vocês se mantenham unido, R$ 800 não aluga nada em canto algum. Vamos ficar juntos e não vamos aceitar isso.”
Ausência de Poderes
Organizada em sociedade entre moradores do Moinho e parlamentares da Alesp e da Câmara Municipal, a audiência pública lotou o auditório Paulo Kobayashi, que tem capacidade para 250 pessoas.
Os governos estadual e federal foram convidados para a audiência pública, mas não enviaram representantes. A União é dona do terreno onde está a favela do Moinho.
Além de Paula Nunes e Donato, participaram da audiência os deputados estaduais Mônica Seixas (Psol) e Simão Pedro (PT); e as vereadoras Luana Alves (Psol), Amanda Paschoal (Psol) e Luna Zarattini (PT).
