Ministros do governo ofereceram uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (8), em Brasília, para atualizar as informações sobre a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apenas veículos comerciais, escolhidos pela assessoria da Presidência, puderam fazer perguntas.
O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), fez uma fala protocolar de abertura e, em seguida, atuou como uma espécie de coordenação da coletiva, passando a palavra aos demais ministros. “Só dizer que recebi com muita honra essa missão do presidente Lula. Sei da seriedade que esse momento impõe e estamos focados em restabelecer a confiança no sistema previdenciário brasileiro, que é um patrimônio do Brasil”, disse o ministro.
Coube ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller, detalhar o plano de ressarcimento aos trabalhadores lesados. A partir desta quinta, cerca de 27 milhões de segurados serão informados, a partir do aplicativo Meu INSS e do canal de atendimento 135, que não foram vítimas das fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto. Segundo Waller, o objetivo da medida é tranquilizar os aposentados e pensionistas que ainda não sabem se foram lesados.
“Não abra qualquer outro tipo de mensagem por qualquer outra plataforma. A única plataforma que está informando hoje o nosso brasileiro é a plataforma Meu INSS, por meio de uma mensagem oficial, deixando tranquilos 27 milhões, bem como seus familiares, de que eles nunca tiveram desconto associativo”, afirmou o presidente da autarquia.
Já na terça-feira (13), em torno de 9 milhões de segurados que tiveram desconto associativo nos pagamentos serão informados pelos mesmos canais, para que tenham ciência dos descontos e possam informar ao INSS se são regulares ou não. Em seguida, as associações terão 15 dias úteis para duas medidas possíveis: comprovar o vínculo, inserindo no sistema a documentação probatória do vínculo regular; ou fazer a devolução dos valores descontados indevidamente. Caso o procedimento não seja obedecido pelas associações, a Advocacia Geral da União (AGU) tomará providências por meios legais.
“É o INSS que defenderá o cidadão perante a instituição. Não fez o pagamento, não fez a comprovação, o fato vai ser encaminhado à Advocacia Geral da União para as medidas de ressarcimento. O que é importante por determinação do próprio presidente Lula. Ele não quer que nenhum segurado fique no prejuízo”, disse Waller.
Medidas legais
O ministro da AGU, Jorge Messias, apresentou as medidas legais que estão sendo tomadas para a responsabilização das associações que cometeram fraude, bem como de seus diretores, e a garantia das condições orçamentárias para o ressarcimento dos segurados lesados.
“Nesta manhã, nós estamos apresentando uma ação cautelar com pedido imediato de bloqueio de bens contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operaram durante alguns anos em diferentes governos para lesar aposentados e pensionistas no que nós chamamos de uma organização criminosa sofisticada que contou com agentes públicos e agentes privados para praticar esta fraude”, anunciou o ministro, que esclareceu que o bloqueio de recursos tem por objetivo garantir o ressarcimento aos segurados e ao patrimônio do INSS, que também teria sido lesado pela fraude.
Messias informou ainda que serão encaminhados à Justiça Federal pedidos de quebra dos sigilos bancário e fiscal; bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito; suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas; e apreensão dos passaportes dos envolvidos, além de expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes. A AGU também vai pedir ao Ministério Público o ingresso como assistente de acusação da denúncia criminal que será apresentada contra os envolvidos nas fraudes.
Finalmente, Jorge Messias tratou de frisar que as fraudes no INSS começaram no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL) e só puderam ser descobertas, de acordo com o ministro, graças ao empenho do atual governo.
“Está muito claro que uma tecnologia criminosa, um modelo criminoso, uma engenharia criminosa foi montada pelo governo anterior, foi montada nos estertores do governo anterior. Nós conseguimos desbaratar esta fraude”, declarou o titular da AGU. “Nós conquistamos, com o retorno do presidente Lula, as condições para exercer plenamente o trabalho de combate à corrupção”, afirmou.
O joio e o trigo
Diferente do caminho inicial das investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), que colocava no mesmo bojo as 31 entidades associativas que mantinham Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o titular da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, fez questão de diferenciá-las, destacando a seriedade de algumas delas.
“Algumas associações são associações que trabalham seriamente, que têm seus trabalhos relacionados a essas essas pessoas e que os associados, os aposentados se associaram livremente, e outras não. Outras associações, pelos indícios recolhidos até agora da nossa investigação com a Polícia Federal, são associações que foram criadas com o objetivo de fraudar esses descontos”, destacou o CGU.
Citada no relatório da CGU e da PF, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), mantém ACT com INSS desde o começo da década de 1990, e foi esse acordo que permitiu o acesso aos direitos previdenciários de milhões de agricultores do país.
Sem desconto
A Operação Sem Desconto foi deflagrada no dia 23 de abril pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria Geral da República. Ela foi motivada por uma auditoria feita pela CGU no INSS, após o recebimento de denúncias sobre descontos irregulares no pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas, vinculados a associações de classe que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o instituto de previdência.
Segundo a CGU, o esquema começou em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e poderia ter atingido cerca de 5 milhões de pessoas. A Operação Sem Desconto resultou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros seis servidores da autarquia, além da instauração de 207 inquéritos policiais e expedição de 192 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão. A investigação segue em andamento e o governo federal estuda uma forma de ressarcir as pessoas lesadas.
Nesta quinta-feira, o INSS anunciou que conseguiu bloquear dos descontos de empréstimos consignados, sobre os quais também existem indícios de irregularidades.
