Ex-ministro da Casa Civil e nome histórico do PT, José Dirceu defendeu nesta semana uma ampla reforma eleitoral no Brasil. Em entrevista ao Brasil de Fato na 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo, o petista criticou a desproporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados e afirmou que “o Congresso não representa de fato a nação”. Para ele, o atual sistema enfraquece os partidos e confunde o eleitorado.
Dirceu também comentou a atuação do governo Lula diante das fraudes no INSS, o movimento de retirada do PDT da base governista e as mudanças recentes na Esplanada dos Ministérios. Segundo o ex-ministro, as trocas são naturais e não representam qualquer enfraquecimento político do governo.
Confira a entrevista:
Sobre Hugo Motta, como lidar com um presidente da Câmara que está sempre mudando de lado?
José Dirceu: Essa questão só se resolve com voto. Precisamos eleger mais deputados e senadores comprometidos com um projeto de país. Essa proposta de aumento no número de deputados, por exemplo, é rechaçada por 90% da população. O problema é que o Brasil tem uma distorção grave: estados com população pequena elegem o mesmo número mínimo de deputados que estados muito maiores. São Paulo, pelo critério populacional, deveria ter 116 deputados. Com a migração interna, essa distorção cresce ainda mais. Isso é uma aberração, inconstitucional. Nós tentamos reduzir na Constituinte, o ex-deputado José Genoíno (PT) inclusive encabeçou isso. Seriam 480 deputados, mas não conseguimos, perdemos.
O que o senhor propõe para enfrentar essas distorções na representação política?
Espero que o Senado não permita isso. O Brasil precisa de uma reforma eleitoral. É preciso garantir fidelidade partidária e adotar um sistema de voto em lista ou o distrital misto, como o modelo alemão, que é proporcional. Hoje, o eleitor vota no deputado, mas não sabe quem é, porque não vota no partido nem numa lista clara. O Senado já cumpre o papel de representar igualmente os estados, com três senadores cada. A Câmara dos Deputados não representa de fato a nação.
O projeto de lei aprovado pela Câmara que suspende o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL) no STF pode abrir caminho para absolver golpistas de 8 de janeiro?
Não, porque ele não alcança crimes cometidos fora do mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a medida?
Vamos ver o que a turma do STF decide, mas esses envolvidos vão continuar sendo processados por outros crimes [na tarde desta sexta-feira (9), após a entrevista, o STF alcançou maioria para restringir a decisão da Câmara sobre Ramagem]. Isso não tem nada a ver com [o ex-presidente Jair] Bolsonaro (PL).
Mas isso não pode abrir brechas no futuro?
Esse é o ponto. O Congresso hoje tem uma maioria conservadora. Tirando os bolsonaristas e nossa bancada, que é de uns 120 deputados e uns 23 senadores, temos 50 senadores de direita e 300 deputados de direita. É a realidade. Precisamos mostrar ao eleitor a importância de votar com consciência. Mas também precisamos mudar o sistema. O Brasil é o único país onde se vota em candidato, não em partido, nem em lista. Ninguém lembra em quem votou pra deputado. A culpa não é do povo, é do sistema.
O senhor pretende se candidatar para mudar isso?
No fim do ano vou decidir. A tendência é me candidatar a deputado por São Paulo, mas ainda não defini. Por enquanto, precisamos focar em governar, fazer o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT, renovar o partido.
Como o senhor avalia a atuação do governo diante da crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
Não vejo que isso tenha criado uma crise para o governo. Primeiro, é algo que vem da gestão passada, dos governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro. Segundo, quem apurou foi a própria Controladoria-Geral da União (CGU). Terceiro, na entrevista de ontem com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ficou claro que o governo vai restituir os valores e punir quem cometeu irregularidades. Claro que é grave, ainda mais envolvendo aposentados e sindicatos, mas o governo agiu corretamente.
O presidente Lula tem promovido mudanças em cargos importantes. Há insatisfação?
Nenhuma. O presidente está reorganizando o governo. Isso é natural em qualquer administração. Quando eu saí do governo, por outro lado, foi em circunstâncias difíceis. O caso do mensalão, que foi uma fraude para me tirar da vida política. Depois cassaram até minha inscrição de advogado. E ainda teve a farsa da Lava Jato. Mas repito: mudanças de ministros ou presidentes de estatais são prerrogativa do presidente. Às vezes, se cumpre um papel no momento e, num segundo momento, já não é mais necessário ou o presidente precisa do cargo para outra razão. Não houve problema nenhum até agora com as mudanças.
O governo perdeu força no Congresso com a saída do PDT da base?
Não. Ainda vamos dialogar. Os senadores do PDT continuam alinhados. O presidente Lula tem apreço pelo partido. E o PDT, com toda a tradição do trabalhismo e do brizolismo, não é um partido de direita, não vai fazer oposição ao governo. Pode haver divergência em pontos específicos, mas isso faz parte de uma aliança tão grande quanto a que temos.
