Em 16 de setembro de 2024, o Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) encerrou o programa de câmeras corporais da corporação, que estava em vigor há mais de quatro anos.
A medida foi tomada a partir de um suposto estudo, realizado pela corporação e nunca divulgado à sociedade, que apontou que o sistema não teria alcançado os seus objetivos iniciais. Segundo o anúncio oficial, novas alternativas tecnológicas seriam estudadas para servir à corporação (e não à sociedade) por mais tempo. Nenhum agente público voltou a tocar no assunto.
Desde então, o caveirão do BOPE fez sua estreia em solo manezinho e muitos milhões de reais foram investidos em reconhecimento facial, armas de grosso calibre e drones. Agentes da Segurança Pública tiveram seus salários reajustados para além da inflação e o sistema prisional também entrou na mira direta do governo, com a iminente desativação da Penitenciária da Agronômica – a única de Florianópolis.
E, enquanto a polícia vibra em sua nova era, corpos ficam pelo chão.
Apesar de não ser o único fator a induzir ao aumento do número de mortes em ações policiais, a retirada das câmeras corporais influencia diretamente na letalidade policial, principalmente em regiões periféricas. A decisão tomada em 16 de setembro de 2024 marca o começo do período mais violento do governo Jorginho Mello na capital catarinense.
Passados seis meses desde o recolhimento das câmeras da PM, as justificativas oficiais se perderam, a violência intensificou-se e a mensagem que chegou para o morro foi clara: licença para matar. O número de vítimas da polícia em Florianópolis aumentou 165% desde então.
Estado que mata e não vê
Levou um mês desde a extinção do sistema de câmeras corporais para que a polícia fizesse sua primeira vítima em Florianópolis. Esta, entretanto, não morreu no morro. A execução de Guilherme Jockyman (31) ao lado de seu pai, numa rua de classe média do Rio Vermelho, seria um caso típico onde as câmeras deveriam ser acionadas se ainda estivessem em vigência.
Isto porque o equipamento, que custou mais de R$3 milhões aos cofres do Estado e funcionou de julho de 2019 a setembro de 2024, deveria ser imediatamente ligado assim que uma viatura recebesse um chamado. No caso de Guilherme, sua própria família realizou o chamado, a pedido do SAMU, pois temia que Guilherme se matasse.
O homicídio, cujo pedido de arquivamento foi denunciado pelo Desterro em 18 de dezembro de 2024, deu início ao período mais sangrento da história recente da polícia de Florianópolis. Nos 45 dias finais de 2024, após a morte de Guilherme, a PM deixou mais seis corpos no chão em diferentes favelas da cidade – como as comunidades do Horácio, Mocotó, Costeira e Papaquara.
2025 começou em ritmo ainda mais sangrento. Romarinho, jovem de 21 anos, foi morto no Morro do Macaco no primeiro dia do ano. Três dias depois, Betinho perdeu sua vida aos 48 anos de idade, na Praia da Solidão. Também em 4 de janeiro, Murruga (24), cria da Costeira, foi morto na comunidade da Nova Descoberta.
Ainda antes do fim de janeiro, três novas vidas foram perdidas. Entre as vítimas estava Lolinha, jovem negro de 20 anos de idade que foi morto dentro de sua casa no Morro do Horácio nas primeiras horas da manhã do dia 24. Ele havia sido agredido pelos agentes uma semana antes, no mesmo local.
Nos dois últimos meses do levantamento feito pelo Desterro, fevereiro e março, foram contabilizadas mais sete mortes, totalizando vinte vítimas nos primeiros 200 dias sem as câmeras corporais da PMSC – média de uma a cada 10 dias. Até então, o intervalo entre duas mortes ocasionadas pela polícia na cidade de Florianópolis era de 26,5 dias.
Para Jo P. Klinkerfus, antropóloga e pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina, pode haver um efeito psicológico atrelado à retirada das câmeras corporais.
“Antes era uma amarra simbólica que podia ser ignorada, porque você ainda podia agir de uma forma violenta. Mas, a partir do momento em que você tira isso, aí talvez esse efeito psicológico seja mais marcado. Esse sentimento de liberdade, quase como sair da coleira”.
Ela pontua, entretanto, que a retirada das câmeras não é o único fator que influencia no nível de violência da polícia. Os conflitos internos do narcotráfico são apontados por ela como um desses outros fatores. Um maior número de conflitos armados gera maior necessidade de intervenção policial e, consequentemente, mais mortes.
Em Florianópolis, o atual cenário está muito bem definido. O último conflito entre facções de maior escala na cidade data de 2018. Não à toa, este é o segundo ano com maior número de mortes cometidas por agentes de segurança em Florianópolis na última década.
De 2019 em diante, a distribuição geográfica das facções não sofreu grandes alterações e conflitos armados entre agentes do narcotráfico têm sido pouco numerosos e pontuais – o que, em teoria, deveria contribuir para uma menor letalidade por parte das forças de segurança. Não foi o que aconteceu.
As atenções se voltam, então, para o Poder Público. “Além dos conflitos internos do narcotráfico, não levam em consideração outras variáveis, como posturas políticas conservadoras. De aumentar a presença policial, a ostensividade policial, para mostrar serviço, mostrar que está sendo combatida a criminalidade como uma estratégia de ferramenta política de aprovação do governo”. Mais um cenário muito bem definido em nosso território.
Estado que mata e omite
O mesmo Estado que mata tem o costume de esconder parte de suas mortes. As vinte vítimas do período analisado por nossa reportagem seriam dezenove, de acordo com o Estado de Santa Catarina. Isto porque Tininho, adolescente negro de 15 anos morto com um tiro na cabeça na Vila Cachoeira no dia 25 de março, não consta nos números oficiais do Poder Público aos quais nossa reportagem teve acesso.
Ele foi o segundo menor de idade morto no período de 200 dias do levantamento e a vítima mais jovem da polícia de Floripa desde que a execução do garoto Naninho, de apenas 12 anos de idade e cria da Costeira, chocou a cidade em 2020. Naninho foi assassinado com um tiro na nuca durante o período das câmeras.
A morte de Tininho já havia sido ocultada pela PMSC numa nota divulgada no instagram do 21BPM, responsável pela operação. Horas após o adolescente ter tido sua morte cerebral confirmada, a corporação anunciou que havia baleado um “homem” e que este teria recebido atendimento médico. O adolescente foi acompanhado por policiais no hospital até o momento de sua morte, mas seu falecimento nunca foi informado à sociedade – nem consta nos dados de mortes decorrentes de ações policiais.
Menos de um mês após a morte de Tininho, uma boa notícia chegou aos quarteis. Havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado um reajuste salarial de 21,5% para todos os servidores da Segurança Pública.
“Com este reajuste, reconhecemos o trabalho fundamental dos profissionais que arriscam suas vidas para que Santa Catarina continue sendo o Estado mais seguro do Brasil. É graças a esses esforços que aqui bandido não se cria”, afirmou Jorginho quando anunciou a proposta, em fevereiro.
O valor é duas vezes maior que a inflação dos dois anos anteriores e representa um acréscimo de R$1,4 bilhão mensais aos cofres do Estado de Santa Catarina. Mais de R$360 milhões já haviam sido investidos nos dois anos anteriores em equipamentos, como 145 fuzis israelenses destinados à Polícia Civil, drones e veículos. Ainda antes do fim do mês de abril, a inédita presença de blindados do BOPE (os populares “caveirões”) trouxe pânico a moradores de comunidades da região metropolitana – como a Chico Mendes e o Brejaru.
Um mês mais tarde, seria anunciado um investimento de R$35 milhões para a implementação de câmeras de reconhecimento facial por todo o estado. Operados através de inteligência artificial, os algoritmos desses sistemas são fortemente criticados por apresentarem vieses racistas. Além disso, a privacidade dos cidadãos como um todo é colocada em xeque.
A Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina não se manifestou sobre a omissão de Tininho nos dados oficiais do Estado referentes a mortes decorrentes de ações policiais em Florianópolis. O adolescente, entretanto, não é exceção. Há mais um caso de homicídio cometido por policiais em Florianópolis que não consta nos números oficiais: Shilaver. Trata-se de um caso que ajuda a entender o funcionamento das câmeras corporais da PMSC quando elas ainda estavam em serviço.
Estado que matava, não via e omitia
As câmeras corporais não enxergaram Shilaver da Silva Lopes. Em 12 de setembro de 2019, o jovem negro de 22 anos foi baleado pela polícia no Morro do Mocotó. Na ocasião, as câmeras corporais da guarnição do 4º Batalhão (4BPM) estavam em vigência há pouco mais de um mês.
Internado por cerca de três meses, o jovem negro morreu sem nunca ter saído do hospital após a operação, em decorrência direta dos disparos de fuzil e sendo observado de perto por PMs até seu último suspiro. Ainda assim, sua morte é mais uma que, assim como a de Tininho, não consta nos registros oficiais. Teve a morte ocasionada e omitida pelo Estado de Santa Catarina.
“Não há uma correlação direta de ‘estou sendo filmado, serei menos violento’. O policial pode virar ou tapar a câmera, pode causar defeito na câmera, pode confiar na burocracia…”, afirma Klinker. Em Santa Catarina, acontecia um pouco de tudo.
No caso de Shilaver, os policiais optaram por ligar a câmera após realizarem os disparos. Havia nas câmeras da PMSC um botão de fácil acionamento que permitia o policial que a portava ligá-las ou desligá-las quando bem entendesse. O mecanismo permaneceu no programa durante os mais de quatro anos em que as câmeras estiveram em vigência e não constava em seu vídeo promocional, no qual o acionamento e o desligamento das câmeras é descrito como sendo 100% automatizado.
Na prática, o acionamento automatizado só ocorria para atender chamados recebidos pelo 190. Porém, assim como no caso de Shilaver, os supostos conflitos nas periferias de Florianópolis ocorrem nos chamados “patrulhamentos de rotina”, incursões feitas cotidianamente pela Polícia Militar nas comunidades, sem a existência de um chamado específico. Dessa forma, cabia aos policiais acionarem a câmera de forma manual.
Shilaver não é a única vítima que ilustra como o sistema de câmeras corporais da PMSC era manipulável. Em 10 de abril de 2020, Everton (22) e Lucas (21) foram mortos após serem atingidos, no total, por nove tiros. A documentação e a dinâmica deste duplo homicídio apresentam sinais de tortura e mostram que um tiro atingiu a parte de trás da cabeça de um dos jovens. Ainda existem fortes indícios de adulterações na cena do crime. As câmeras dos policiais estavam desligadas. O caso, assim como o de Shilaver, aconteceu no Morro do Mocotó, comunidade da região central de Florianópolis que integra o Maciço do Morro da Cruz – maior agrupamento de favelas da cidade.
Dois dias mais tarde, um novo duplo homicídio ocorreu no Maciço. A comunidade da Perla denuncia que a morte de Marlon (15) e Leo (18) também envolveu o uso irregular do equipamento da PMSC. Os dois irmãos foram mortos na Páscoa de 2020.
No caso de Nathaniel (17), morto no Mocotó em setembro de 2021, a câmera corporal da guarnição envolvida estava ligada. Esta, entretanto, foi propositalmente posicionada aos pés da comunidade, distante da operação em si. Mais de uma dezena de policiais adentraram o morro sem portar o equipamento no episódio. Nathaniel foi baleado quatro vezes, sendo dois tiros pelas costas.
Sobre o homicídio de Gustavo Brasil (17), ocorrido em setembro de 2023 em São José, região metropolitana, pouco se sabe para além do fato de doze tiros terem sido disparados pelo 7º Batalhão contra a vítima. É que a câmera da guarnição responsável só foi ligada “após o ambiente estar controlado”, conforme relatado por um soldado da PM no Boletim de Ocorrência do caso. Quando o equipamento foi acionado, o adolescente, cria do Morro da Mariquinha, já estava sem vida.
Houveram casos onde a própria Polícia Militar praticamente encerrou as investigações acerca das câmeras corporais com declarações à mídia. Horas após o 21º Batalhão (21BPM) matar dois jovens na comunidade do Siri, no Norte da Ilha, em 4 de fevereiro de 2020, um major do 21BPM disse não saber se as câmeras da guarnição estavam ativadas durante a operação.
Dois anos mais tarde, o mesmo Siri veria a PM dizer à imprensa que os policiais que atuaram na operação que vitimou o jovem Gabriel (19) “deveriam provavelmente” estar usando câmeras no fardamento. No caso de Gabriel, a corporação ainda afirmou à imprensa que as imagens em questão ficariam à disposição exclusivamente do Poder Judiciário. Este, entretanto, muitas vezes também não cumpriu seu papel.
O duplo homicídio de Taynan (20) e Walace (21), cometido em setembro de 2022, ilustra a omissão da Justiça catarinense frente às mortes causadas pelos agentes de segurança – mesmo num contexto onde, por mais de quatro anos, operações policiais eram teoricamente fiscalizadas por câmeras de vídeo.
No inquérito que investigou os homicídios dos dois jovens, no Morro do 25, as imagens das câmeras corporais não foram solicitadas pelo Ministério Público. A legítima defesa dos agentes envolvidos no caso não foi contestada, ainda que os laudos apontem que os múltiplos disparos que atingiram os jovens tenham angulações diferentes (inclusive indicando disparos com as vítimas já no chão) e que haja indícios de tortura e omissão de socorro.
Há ainda casos em que o Judiciário até tentou se movimentar, mas foi impedido pela própria estrutura de armazenamento das imagens das câmeras.
“Para identificar esses vídeos foi relatado uma grande burocracia. Defensores Públicos, ou o pessoal do Ministério Público, que quis usar [as imagens das câmeras] como evidência, mas quando chega a hora de pedir isso num processo a burocracia é enorme. Achar esses arquivos não tem sido uma tarefa fácil. Então, o que parecia ser uma prova concreta e inegável de que algo aconteceu ou não, no final não se acha. Vai virando, metaforicamente falando, essa papelada gigante. Ninguém acha essas imagens precisas”, diz Klinker. Em sua pesquisa, ela ainda relata ter se deparado com casos onde o arquivo das imagens foi corrompido.
As justificativas para o encerramento do programa de câmeras corporais, entretanto, não passam pelas várias irregularidades apresentadas na reportagem. Na verdade, ninguém sabe direito o que levou o Estado de Santa Catarina a recolher os equipamentos.
“A justificativa no pronunciamento oficial pós-desligamento foi: não foram conquistados os resultados esperados. Não se explica quais resultados exatos são esses. Uma taxa de letalidade? Uma taxa de homicídios? Uma taxa de desacato aos policiais, que estariam mais protegidos por esse equipamento?”, questiona a pesquisadora.
Os resultados em questão teriam sido apresentados pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação (DTIC) da PMSC em um evento fechado. Os dados supostamente produzidos pela corporação nunca vieram a público.
É mais uma evidência de que, na prática, o sistema de câmeras corporais em Santa Catarina foi estruturado de forma a ser uma arma a mais nas mãos da polícia – que decidia quando, onde, e se usar. Era de se esperar.
No lançamento dos equipamentos, em julho de 2019, o então Comandante-Geral da PM, Coronel Araújo Gomes, já havia anunciado: “Presenciaremos o que de fato aconteceu. Demonstraremos à sociedade o quão bem treinados são os nossos homens”. Cinco anos depois, podemos ver os resultados.
Estado que quase não fala
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina optou por não se pronunciar para nossa reportagem, indicando a Polícia Militar como a instituição responsável para responder nossos questionamentos – ainda que houvesse questionamentos de responsabilidade direta da Secretaria, como questões envolvendo a consolidação de dados de violência e a omissão de vítimas da polícia, como Tininho, destes dados.
A PMSC, por sua vez, afirmou que não haveria relação entre suas ações operacionais – como a presença ou não de câmeras corporais – e os resultados de nosso levantamento. A corporação ainda afirma estar conduzindo sozinha os supostos estudos sobre novas tecnologias e soluções acerca das câmeras, sem informar em que estágios estariam os trabalhos.
A Defensoria Pública do Estado disse ter um expediente instaurado sobre o tema das câmeras corporais. Este, entretanto, ainda estaria em fase de “instrução e de elaboração de estudos”.
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, vinculada ao Ministério Público Estadual, havia instaurado um processo administrativo em 2022 relacionado ao mau uso das câmeras por parte da PMSC. Em 12 de novembro de 2024, o procedimento evoluiu para um inquérito civil para tratar da descontinuação do programa de câmeras. Os processos são de responsabilidade do Promotor Jádel da Silva Junior.
Em resposta ao inquérito da 40ª Promotoria, a PMSC também afirmou estar realizando estudos, mas não apontou quais seriam estes estudos ou qual o prazo para que eles fossem concluídos. O ofício também questionava porque a PMSC não se inscreveu em um programa do governo federal que destinou mais de R$35 milhões aos estados para a implementação e aprimoramento de câmeras corporais em suas polícias. De acordo com o Promotor Jádel, a PMSC alegou ter outras prioridades naquele momento, tais como o próprio estudo supostamente realizado pela corporação, a proteção dos policiais e a compra de armamentos e acessórios.
Uma troca no Comando-Geral da PM, em 18 de fevereiro de 2025, fez com que o ofício enviado pelo MP à polícia fosse renovado. O novo comando da corporação, que agora é capitaneada pelo Coronel Emerson Fernandes, ainda não respondeu aos questionamentos da 40ª Promotoria.
Artigo original publicado em Desterro.
