As famílias afetadas pelas enchentes de maio de 2024 e atualmente abrigadas no Centro Humanitário de Acolhimento (CHA), em Canoas (RS), seguem sem acesso às casas provisórias prometidas pelo governo. De acordo com nota da Prefeitura Municipal de Canoas enviada ao Brasil de Fato RS, as unidades ainda passam por obras de instalação de infraestrutura básica — como água, esgoto e energia elétrica — e têm conclusão prevista para o dia 15 de maio.
Segundo o comunicado, o impedimento atual para a destinação das habitações se deve à conclusão dessas etapas técnicas e à exigência de critérios estabelecidos em convênio firmado entre o governo do Estado do Rio Grande do Sul e o município. A prefeitura informa que apenas famílias com laudos técnicos que atestem a condição de “inabitável” de suas residências poderão ser destinadas às casas provisórias. Além disso, as famílias realocadas deverão, obrigatoriamente, migrar posteriormente para unidades definitivas.
Ainda conforme a gestão municipal, os critérios de seleção estão sendo definidos por uma comissão tripartite composta por representantes da prefeitura de Canoas, do governo estadual e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). O objetivo, segundo a nota, é “garantir a lisura e a transparência do processo”.
Casas mobiliadas e vazias
No início de abril, a equipe do Brasil de Fato RS esteve no local e constatou que as casas provisórias já estavam montadas e mobiliadas, contendo itens essenciais como cama, roupeiro, sofá, mesa, pia, fogão, geladeira e banheiro completo. Apesar disso, à época, nenhuma família dos CHAs havia sido contatada para ocupar as unidades.
A visita também revelou falhas na segurança do espaço: sem qualquer tipo de cercamento ou tapume, a área permanecia vulnerável, com livre acesso inclusive durante a noite. Embora houvesse a presença pontual de um ônibus da Guarda Municipal, não foi identificado monitoramento contínuo no local. A prefeitura garante que o local conta com patrulhamento 24 horas por dia, além da atuação de uma empresa terceirizada de vigilância privada.
