A Comissão de Políticas Urbanas (CPU) do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB-DF) realizou uma reunião no dia 15 de maio para planejar as ações sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, que está em fase final de elaboração. A minuta preliminar da lei complementar que trata do Pdot já está disponível para consulta pública no site do Plano Diretor.
O documento foi disponibilizado no dia 8 de maio pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) para a sociedade ter conhecimento prévio de alguns pontos técnicos propostos para a norma, que estabelecerá as diretrizes e estratégias para o ordenamento territorial do DF.
Nesse sentido, durante a reunião da Comissão do IAB-DF, integrantes definiram como prioridade que o instituto receba e sistematize as contribuições da sociedade civil por meio de um canal próprio, com o objetivo de garantir que a minuta contemple as propostas construídas coletivamente.
Segundo André Tavares, coordenador da comissão, o momento é decisivo para o fortalecimento da participação social nos rumos da política urbana do DF.
“Estamos em uma etapa crítica da revisão do Pdot. A minuta ainda está sendo construída e o IAB tem cadeira na Câmara Temática do Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal], o que nos coloca em posição estratégica para incidir no conteúdo final do plano. Nosso foco agora é sistematizar as contribuições da sociedade civil, especialmente aquelas já apresentadas em oficinas e encontros anteriores”, afirmou.
Tavares explicou ainda que qualquer pessoa pode participar do processo de construção da minuta. “Essa contribuição é para os arquitetos associados, como também não associados, além da sociedade civil em geral.”
Para o professor Benny Schvarsberg, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), houve falhas no processo de elaboração do Pdot por parte do GDF, no que diz respeito a promover a participação popular.
“Faltou metodologia e dinâmica de capacitação da população para compreender a importância do plano. Isso compromete a participação qualificada nas audiências públicas”, avaliou o professor em reunião do CPU.
As propostas escritas devem ser enviadas por e-mail para: [email protected].
Cronograma
A Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot) foi criada pelo Conplan em fevereiro deste ano. Dentre as 14 cadeiras da CT, sete são ocupadas por representantes da sociedade civil – sendo o IAB uma delas – e as demais por órgãos do Governo do Distrito Federal. A OAB-DF foi escolhida para assumir a relatoria da minuta de lei.
Segundo Tavares, as discussões sobre a minuta serão realizadas por etapas dentro da Câmara Temática. A primeira está prevista para o dia 23 de maio, com análise do Título III da minuta, que trata sobre o Zoneamento. “Então vamos receber propostas dos Títulos I, II e III até o dia 20 de maio”, informa.
O cronograma da Seduh prevê que, após a análise da minuta pela CT-Pdot, o texto será submetido à audiência pública promovida pela pasta, prevista para o fim de junho. Depois disso, a minuta retorna ao Conplan para votação em julho. Caso seja aprovada, segue para a Casa Civil e, em seguida, para a Câmara Legislativa do DF (CLDF). A expectativa é que a votação final aconteça ainda em 2025.
Ao todo, estão previstos oito encontros da CT-Pdot até a finalização da minuta.
Para André Tavares, o momento exige articulação com diversos setores da sociedade. “Precisamos abrir espaços de diálogo, realizar reuniões públicas, promover debates e garantir que as vozes da cidade sejam ouvidas. Não podemos aceitar que propostas legítimas sigam ignoradas”, completou.
