Depois de receber por unanimidade as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4 do julgamento da tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, nesta terça-feira (20), sobre o recebimento da denúncia contra o núcleo 3, último grupo de indiciados.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo era responsável pelas ações táticas do plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe. Eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo 3 é composto por 12 pessoas, entre militares e policiais:
- Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
- Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Assim como na recepção da denúncia dos outros núcleos já julgados, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, também reservou a manhã da quarta-feira (21) para a continuidade da sessão, caso não seja possível encerrar o julgamento no primeiro dia. De toda forma, a expectativa é que todos os acusados se tornem réus por unanimidade.
Conciliar o inconciliável
Na segunda-feira (19), haverá a segunda sessão da Câmara de Conciliação sobre o Marco Temporal, desde que os trabalhos foram prorrogados por mais 90 dias, a pedido do Congresso Nacional, em articulação com o ministro Gilmar Mendes.
Segundo informações de bastidores, o ministro busca ganhar tempo, já que não houve possibilidade de acordo entre representantes dos ruralistas e dos órgãos públicos de governo sobre uma série de propostas surgidas no âmbito da conciliação. Também há relatos de que alguns ministros do STF já manifestaram discordância com os rumos da Câmara de Conciliação, instaurada pelo ministro Gilmar Mendes.
Movimentos indígenas pedem que os trabalhos da câmara sejam anulados e que o plenário do Supremo vote os embargos de declaração do julgamento sobre a tese do marco temporal, que declarou sua inconstitucionalidade. Dessa forma, o STF reafirmaria seu entendimento, sem se envolver em temas que não são objeto das ações que questionam a Lei 14.701, aprovada pelo Congresso, à revelia da decisão judicial.
Em agosto de 2024, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que é parte em uma das ações de relatoria do ministro Gilmar Mendes, se retirou da Câmara de Conciliação, por considerar que se trata de uma tentativa forçada de rifar os direitos dos povos indígenas, em troca de reafirmar a inconstitucionalidade do marco temporal.
