Uma disputa centenária por um território no norte da América do Sul vai ganhar um novo capítulo no domingo (25) com as eleições regionais da Venezuela. Pela primeira vez, o país realizará eleições para deputados e governadores em um 25º estado, o Essequibo. O pleito, no estado que é disputado com a Guiana, no entanto, ainda é envolto em muitas lacunas e dúvidas que precisam ser resolvidas.
De acordo com o governo venezuelano, serão escolhidos 8 deputados e um governador no Essequibo. As eleições, no entanto, não poderão ser realizadas no próprio território por estar sob controle do governo guianense. Uma questão central é como ocupar essa região depois que forem escolhidos os representantes. Caracas não disse como faria isso e deve esperar definições da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para tomar alguma decisão.
Os candidatos venezuelanos não puderam nem sequer fazer campanha no território. Eles percorreram as cidades que estão na fronteira da Venezuela com a Guiana para reafirmar que o Essequibo faz parte da Venezuela.
O candidato do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) para o governo do Essequibo é o almirante das Forças Armadas Neil Villamizar. Ele teve que passar por estradas de terra e cruzar rios para pedir votos de povoado em povoado. Durante o encerramento da campanha, o militar falou sobre as suas propostas para a região e disse ser necessário o “desenvolvimento da infraestrutura” no estado.
“Nós trabalharemos juntos para tornar o Essequibo um estado feliz, próspero e desenvolvido. Concentraremos nossos esforços no desenvolvimento em saúde, educação, cultura e infraestrutura. Nossas estradas precisam de atenção imediata para que possamos nos desenvolver. Também promoveremos melhorias na qualidade do serviço de energia elétrica para todos. Da mesma forma, insistiremos no desenvolvimento turístico desta área”, disse.
Outros 4 candidatos também vão concorrer a governador da região. O sociólogo Héctor Milano pelo Cambiemos; o advogado Alexis Duarte, que concorre pela coligação Un Nuevo Tiempo-Única; Armando Cumare pelo grupo Arepa e Ruthbelis Aguilera pelo Conde.
A votação também não vai acontecer no Essequibo, e sim na cidade de Sifontes, que está na fronteira com a Guiana e pertence ao estado de Bolívar. Serão duas zonas eleitorais com 24 mesas. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) registrou 21.403 eleitores com documento venezuelano para o pleito. Outros 220 estrangeiros também votarão. Por isso, o foco da campanha dos candidatos tem sido o próprio município de Sifontes.
O Essequibo tem cerca de 100 mil habitantes, segundo o último censo realizado em 2012, de um total de 745 mil que vivem no país.
O internacionalista Julio Cesar Pineda pelo Movimento Republicano, se retirou da disputa faltando 2 dias para a eleição e disse que o pleito no Essequibo é “metafórico”.
“Tudo isso é metafórico. Em relação ao Essequibo, não ocuparemos território lá, não teremos um governo físico lá, não teremos um palácio de governo. É uma manifestação de nacionalidade”, disse em coletiva de imprensa nesta quinta.
A tese dele ganha eco na leitura de muitos analistas e de uma ala importante do governo. Eles afirmam que a tendência é que esse pleito seja “simbólico” para demonstrar uma posição política sobre a região, mas que a Venezuela não fará uma incursão no território que hoje é administrado pela Guiana.
Ricardo De Toma é pesquisador pelo programa Sociedade e Fronteiras da Universidade Federal de Roraima e autor do livro Os interesses Geopolíticos do Brasil na Guiana Essequiba. Ele afirma também que, como há dois Estados que reivindicam a soberania sobre a região, isso demandaria uma disputa militar.
“Esse movimento de Caracas é pouco mais do que um ato simbólico. Não vejo a probabilidade de que seja materializado em ato a nomeação de um representante que possa aplicar atos jurídicos, realizar obras, medidas administrativas e garantir a autoridade sobre um território. Porque falar disso é preciso garantir a soberania, o que significa garantir que não exista outro ator soberano. E esse é o conflito que está dado hoje, uma disputa entre dois entes que se consideram soberanos sobre o território”, afirmou ao Brasil de Fato.
Além da questão política e militar, a ocupação do território também terá um custo econômico para o governo. Será necessário implementar um novo sistema administrativo na Venezuela, que terá que criar uma série de prefeituras, além de uma assembleia própria para o estado. Isso tudo envolve um custo de implementação e até construção de equipamentos públicos.
Ainda assim, Caracas insiste que esse é o momento de pôr fim a uma disputa diplomática que se arrasta desde o início do século 20. Segundo o presidente Nicolás Maduro, o governo tem uma “determinação inabalável em recuperar os direitos históricos e territoriais do Essequibo”.
Guiana na defensiva
O presidente guianense, Irfaan Ali, tem respondido às declarações do governo venezuelano sobre as eleições. Faltando apenas 3 dias para o pleito, ele afirmou que o sei país não vai ceder “nem 1 centímetro” nessa disputa.
“A Guiana não está preparada para que nem um centímetro seja cedido ou movido, agora ou nunca. Estamos levando isso muito a sério. Para nós, isso é uma ameaça, e é assim que estamos lidando com isso. Farei tudo o que for possível para garantir que a integridade territorial e a soberania da Guiana permaneçam intactas”, disse em coletiva de imprensa
Ele tem recebido apoio dos Estados Unidos, que já ameaçaram diversas vezes a Venezuela caso o país tente algum movimento na Guiana. No final de março, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, se encontrou com Irfaan Ali e disse que o governo venezuelano terá “um dia ruim” se quiser atacar a Guiana. Ele disse isso na semana seguinte ao anúncio das eleições no Essequibo.
Referendo e Lei do Essequibo
Para a realização do pleito, o governo usa como argumento um referendo realizado na Venezuela que aprovou a incorporação do Essequibo como um estado venezuelano. Depois, o presidente Nicolás Maduro promulgou a “Lei Orgânica pela Defesa da Guiana Essequiba”, que pretendia oficializar a decisão tomada em referendo para tratar o território do Essequibo como um estado venezuelano.
O texto determina um período transitório para a incorporação, até que fossem realizadas as eleições para escolher um governador para o novo estado. Até lá, o território seria legislado pela Assembleia Nacional venezuelana. A lei determina também que a Venezuela escolherá um chefe de governo que funcionará provisoriamente em Tumeremo, no estado venezuelano de Bolívar (sul), perto da fronteira com a área em disputa.
O site do CNE também está fora do ar desde a disputa eleitoral de 2024, que teve Nicolás Maduro eleito para um terceiro mandato como presidente. O órgão eleitoral alega ter sofrido um ataque hacker e que, por segurança, a página estaria fora do ar. O Brasil de Fato apurou que uma possibilidade é que a votação dos oito representantes e o governador seja feita por todos os venezuelanos e que não seja efetivada a formação desses espaços de poder no Essequibo antes da resolução da disputa territorial.
Em um primeiro momento, Rodríguez Cabello foi escolhido como autoridade do Essequibo. Ele é militar e deputado, mas foi substituído por Neil Villamizar
CIJ tenta interferir
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu uma medida cautelar determinando que a Venezuela não realize eleições no Essequibo. O pedido havia sido feito pela própria Guiana depois do anúncio da realização do pleito na região.
“Enquanto aguarda uma decisão final sobre o caso, a República Bolivariana da Venezuela se absterá de realizar eleições ou se preparar para eleições no território disputado, que a República Cooperativa da Guiana atualmente administra e exerce controle sobre”, afirma a decisão da CIJ.
As decisões da CIJ são vinculativas, mas a Corte não tem ferramentas para que elas sejam cumpridas, já que não pode interferir na soberania dos países.
O governo venezuelano rejeitou a decisão e disse que não reconhecerá nenhuma medida da CIJ. Em nota, Caracas chamou a decisão de “abusiva e intervencionista” e pediu que o governo da Guiana pare de atrasar as negociações pelo território e cumpra com o que foi assinado no Acordo de Genebra.
Em junho de 2024, Venezuela pediu à CIJ que a Guiana volte a negociar o território de Essequibo. A ideia do governo venezuelano é que a discussão seja feita com base no Acordo de Genebra de 1966. Segundo o representante do país na ONU, Samuel Moncada, a discussão precisa ter um desfecho “efetivo, prático, aceitável e satisfatório” para as duas partes.
