A decisão do governo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e cumprir as metas fiscais do ano desencadeou uma nova batalha entre o Executivo e uma frente formada por setores do Congresso e empresários. Contrários ao aumento de tributos, parlamentares e representantes de grandes setores econômicos ameaçam derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o IOF, assim como fizeram com o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de determinadas empresas.
O aumento do IOF foi anunciado na quinta-feira (22) logo após a primeira revisão da execução do Orçamento de 2025. Naquele dia, o governo já havia anunciado um congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas visando igualar as despesas e a arrecadação previstas para este ano. Informou também que a medida era necessária já que a compensação da desoneração da folha de pagamento não estava sendo realizada.
A desoneração da folha de pagamento foi proposta pelo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) para estimular a geração de emprego. Ela foi aprovada pelo Congresso e começou a valer em 2012.
Ela deveria ter sido extinta em 2023. Naquele ano, o Congresso aprovou uma lei prorrogando a desoneração até 2027. O governo Lula, porém, vetou a prorrogação. O veto, contudo, foi derrubado e a lei entrou em vigor.
O governo, então, enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para adaptar a desoneração às necessidades de arrecadação do governo. O Congresso rejeitou o texto.
Por conta das ações do Congresso, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 25,8 bilhões em 2025. O Executivo chegou a propor alternativas para compensar essa perda. Alegou que elas não foram completamente implementadas e, também por conta disso, ele decidiu aumentar o IOF.
As mudanças
As alterações do IOF foram focadas em três tipos de operações sobre as quais incide o tributo: de câmbio, de crédito para empresas e de seguros.
No campo dos seguros, o governo passou a tributar aportes de recursos em fundos de previdência complementar de mais de R$ 50 mil por mês. A medida afetou um grupo muito pequeno de ricos que fazem investimentos deste montante.
No campo do crédito e do câmbio, o governo aumentou a tributação para empréstimos tomados por empresas e também para compras com cartão de crédito no exterior, entre outras coisas. Chegou a tentar taxar o envio de recursos para investimento em outros países, mas acabou desistindo. Mesmo assim, foi criticado.
As críticas
Economistas ouvidos pelo Brasil de Fato apontaram que a taxação do crédito para empresas, na prática, torna financiamentos mais caros. Bancos e empresários resolveram protestar contra a medida.
Nesta quarta-feira (28), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com representantes dos maiores bancos do país na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. Lá, ouviu queixas sobre o IOF.
Isaac Sidney, presidente da federação de bancos, chegou a dizer que a taxação teria “impactos severos” sobre o custo do crédito no Brasil, o que atrapalha a atividade econômica como um todo. Disse que gostaria que o governo “revisitasse” a medida.
Dois dias antes, na segunda-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez críticas ainda mais duras ao aumento do IOF em postagem em redes sociais.
“O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto”, escreveu ele.
Até terça-feira (27), 18 pedidos de deputados já haviam sido protocolados na Câmara para tentar anular o decreto presidencial sobre a alta do tributo.
As ponderações
Durigan disse, após a reunião na Febraban, que a eventual anulação do aumento do IOF teria impactos sobre o Orçamento como um todo.
“Qualquer ajuste desse equilíbrio, se a medida do IOF for alterada, traz um ajuste em termos de como você executa o Orçamento. Isso pode trazer, automaticamente, impactos para o contingenciamento e para o bloqueio”, disse ele, lembrando dos cortes que foram anunciados no mesmo dia do aumento do imposto.
Esses cortes também atingem, de forma proporcional, a execução de emendas parlamentares. Assim, a oposição de deputados e senadores à taxação proposta pelo governo pode prejudicar seus interesses mais diretos.
Durigan disse que o governo avalia alternativas ao IOF. “As alternativas estão colocadas na mesa, tanto pela Febraban quanto pela minha própria equipe no Ministério, para que a gente faça uma avaliação cuidadosa, séria, mas faça uma avaliação do que é melhor para o país neste momento”, afirmou o secretário.
