O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da empresa Lume, do grupo Life Service, que demitiu pelo menos 28 trabalhadoras terceirizadas que atuavam em escolas da prefeitura de São Paulo.
A decisão, divulgada à imprensa nesta quarta-feira (28), veio em resposta à solicitação feita ao órgão pela deputada estadual Ediane Maria e pelo vereador Professor Toninho Vespoli, ambos do Psol de São Paulo. O requerimento solicitou, no último dia 22 de maio, a instauração de investigação imediata para que a Lume dê explicações sobre a demissão em massa, conduta antissindical, atraso nos pagamentos, e que a Secretaria de Educação do município preste as informações necessárias.
As trabalhadoras foram demitidas após realizarem uma greve por benefícios, no dia 21 de março. O pagamento só foi regularizado após a paralisação. O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estava atrasado.
A Lume possui um contrato de prestação de serviços contínuos terceirizados de conservação e limpeza prediais e de mobiliário de diversos equipamentos de educação administrados pela municipalidade desde 2024.
O assunto já foi tratado em outra reportagem do Brasil de Fato, publicada antes das demissões. Na ocasião, a reportagem recebeu uma mensagem de WhatsApp encaminhada por um dos trabalhadores, na qual supostamente um representante da Lume reconheceu o atraso. Na conversa, a pessoa afirma que a empresa estaria esperando receber o pagamento de outros clientes para realizar o pagamento.
Outra mensagem, também alegadamente de um representante da Lume, cita regras de “comportamento” para os funcionários, como a proibição do uso de celular e advertência em caso de atrasos. “Onde já se viu um funcionário que sai da sua casa às 5h30 da manhã para voltar às 16h não poder pegar um celular pra falar com um filho nesse decorrer de tempo tão extenso”, disse ao Brasil de Fato uma trabalhadora que não quis se identificar por medo de represálias.
No início de maio, a Bancada Feminista do Psol na na Câmara Municipal de São Paulo protocolou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas terceirizadas que fornecem serviços de limpeza para escolas da rede municipal de capital.
De acordo com Silvia Ferraro, covereadora da Bancada Feminista, “a empresa Lume já tinha atrasado o pagamento do VR [Vale Refeição], do VA [Vale Alimentação], não depositou férias, não depositou Fundo de Garantia, e essas trabalhadoras fizeram uma reclamação, fizeram uma denúncia e protestaram contra esse atraso nos pagamentos”.
Na ocasião da primeira manifestação das trabalhadoras, no final de março, a Prefeitura de São Paulo informou que realizou os pagamentos pelo serviço para o grupo Life Service no dia 7 daquele mês e que a empresa foi notificada a realizar o pagamento dos funcionários. “A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que o Grupo Life Service foi pago corretamente no último dia 7, conforme previsto em lei. A empresa foi notificada para regularizar o pagamento dos funcionários e está sujeita a penalidades, que podem, inclusive, resultar na rescisão do contrato. A Diretoria Regional de Educação (DRE) Butantã não registrou relatos de paralisações de profissionais nesta segunda-feira (24)”, informou o texto, na ocasião.
O Brasil de Fato solicitou posicionamento o Lume em todas as matérias sobre o assunto, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.
