A Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PL 9263/2017), que estabelece direitos e benefícios para jovens de 15 a 29 anos que participem de estabelecimentos da agricultura familiar, foi aprovada no fim da noite dessa segunda-feira (27) na Câmara Federal. De autoria do deputado baiano Valmir Assunção (PT), Patrus Ananias (PT-MG) e outros cinco parlamentares, a iniciativa contribui para a democratização do acesso à terra, crédito e permanência da juventude no campo.
“O projeto atua em políticas de acesso à terra, educação no campo, apoio à cooperação, dentre outros. Além disso, inclui os jovens agricultores no grupo prioritário do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e promove iniciativas que favoreçam atividades econômicas vinculadas à cultura e ao turismo”, explica o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos autores do projeto de lei (PL).
O texto aprovado prevê a execução de um plano nacional por meio de convênios e acordos de cooperação com entes e consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas. Para identificar o público-alvo, serão usados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional Agricultura Familiar.
Acesso a crédito
“Nestes anos de tramitação, muitos diálogos foram realizados com a juventude que integra os mais diversos movimentos sociais. O acesso ao crédito foi um ponto bastante debatido. Por isso o nosso projeto também autoriza a criação de linhas de crédito específicas com condições diferenciadas, seja no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e dos fundos constitucionais existentes”, completou Assunção.
Além do deputado baiano, o PL 9263/2017 também é assinado pelos deputados petistas Patrus Ananias (MG), João Daniel (SE), Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), Luiz Couto (PB) e Padre João (MG). O projeto agora tramita no Senado Federal.
