A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sob liderança do deputado Arilson Chiorato (PT), e o Bloco Parlamentar PT-PDT, liderado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), emitiram uma nota de repúdio à decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou a admissibilidade da denúncia contra o deputado Renato Freitas (PT). A decisão tomada no dia 2 de junho prevê a possibilidade de aplicação de suspensão de prerrogativas parlamentares. O processo será instruído pela Comissão até a decisão final.
A medida foi tomada com base em uma representação apresentada pelos deputados Tito Barrichello (União Brasil) e Ricardo Arruda (PL), relacionada à presença do parlamentar no plenário da Alep durante uma mobilização de professores realizada em 3 de junho de 2024, contra o projeto Parceiros da Escola. Segundo eles, Renato Freitas teria utilizado sua prerrogativa parlamentar para facilitar o acesso de manifestantes à Assembleia.
Na reunião do Conselho, o relator original, deputado Moacyr Fadel (PSD), recomendou o arquivamento do processo por ausência de infração ética. Em contrapartida, informa a Oposição, foi apresentado voto em separado pelo deputado Marcio Pacheco (PP), propondo sanção com suspensão das prerrogativas, mesmo sem apresentação de novos elementos que justificassem a reversão do relatório.
“A decisão considerou também uma advertência anterior aplicada ao deputado Renato Freitas em outro processo ético, mesmo estando este arquivado por prescrição e não tendo gerado sanção material”, afirma a nota da oposição.
A maioria dos integrantes do Conselho de Ética votou pelo acolhimento do voto em separado, contrariando o parecer do relator. A relatoria do caso foi transferida à deputada Márcia Huçulak (PSD), a quem caberá apresentar novo parecer no prazo de dez dias.
A Bancada de Oposição e o Bloco PT-PDT consideram que o processo contém ausência de fundamentos legais e violação ao devido processo legal e às garantias constitucionais de liberdade de expressão e inviolabilidade do mandato parlamentar, conforme exposto no voto em separado protocolado pela liderança do Bloco. As lideranças ainda reafirmam a defesa do regular exercício das funções parlamentares, da legalidade dos procedimentos internos da Assembleia Legislativa e do respeito à atuação legítima dos mandatos populares.
Eleito com mais de 57 mil votos, Renato Freitas chegou a perder o mandato de vereador em 2022 por quebra de decoro em um procedimento repleto de judicializações. Dias antes da eleição, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a cassação.
