Em julho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a retomada das obras da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), e acendeu um alerta para ambientalistas.
O anúncio soou como um indicativo da ausência de comprometimento do governo federal com os temas ambientais, resultante de uma economia baseada no agro e no petróleo. Nos meses seguintes, a defesa de outros grandes projetos de exploração dos recursos naturais aumentou a preocupação e reforçou as divergências da gestão Lula quando o tema é meio ambiente.
“Se o governo aprovar a licença da BR 319, ele vai ampliar o desmatamento”, alerta Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, que aponta o empreendimento como um exemplo das contradições do governo. “Você faz um esforço para diminuir a área desmatada com mais operações de campo. Por outro lado, você amplifica o crime ambiental na Amazônia”, diz.
Estudos apontam o efeito devastador do empreendimento. Além do desmatamento no entorno da obra, a pavimentação da rodovia pode levar impactos ambientais para outros estados, agravando os efeitos da crise climática. Isso porque a derrubada da floresta em uma das áreas mais preservadas da Amazônia pode interferir no sistema de evaporação e no ciclo dos rios voadores – correntes de vapor responsáveis pelo regime de chuvas no país, conforme explica o biólogo Lucas Ferrante.
“Seria absolutamente catastrófico para o Brasil”, alerta Ferrante, que há 10 anos realiza pesquisas sobre os impactos socioambientais da obra. A interferência nos rios voadores resultaria em secas na região sudeste. “Nós teremos o colapso do sistema Cantareira, que abastece o maior adensamento humano do Brasil”, diz. Localizado em São Paulo, o sistema Cantareira é o maior produtor de água da Região Metropolitana de São Paulo.
Assim como a BR 319, outros projetos de grande impacto ambiental avançaram na atual gestão. Em fevereiro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério da Infraestrutura, realizou audiência pública para tratar das obras da hidrovia do rio Paraguai, outro empreendimento que pode resultar em danos ao meio ambiente. Neste caso, o Pantanal fica sob ameaça de perder ainda mais água – o que pode ser devastador para um bioma cada vez mais seco.
Outro desgaste vem do interesse na exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas, projeto que avança na atual gestão. Para Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, organização que há 33 anos se dedica à defesa do meio ambiente, a proposta chega num momento em que o Brasil deveria estruturar um plano de transição energética – o que ainda não foi feito.
“O principal ministério que tem sido o motor, ao meu ver, de contradições e de impulsionamento dos investimentos na destruição e na devastação é o MME [Ministério de Minas e Energia]. O MME hoje não tem uma pauta de transição energética”, aponta Oliveira. Ela ressalta que o incentivo à pesquisa para a perfuração de poços vai no sentido contrário das metas climáticas, que visam a redução do uso de combustíveis fósseis.
“Nós não podemos, não poderíamos perfurar nenhum poço de petróleo novo, construir nenhuma termoelétrica fóssil nova e aí nós vemos uma série de iniciativas que vão exatamente opostas a isso”, ressalta.
PL da Devastação
Caso mais recente, o debate sobre Projeto de Lei 2.159, o PL da Devastação, escancara o impasse entre o legislativo e parte do executivo, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), contrário à proposta.
Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o PL enfraquece os mecanismos de controle de impactos ambientais causados por empreendimentos e atividades potencialmente danosos, como agropecuária e hidrelétricas.
Em nota publicada no site oficial, o MMA define o PL como um “risco à segurança ambiental e social no país”. Sobre o tema, a ministra Marina Silva declarou estar empenhada em barrar a proposta.
“Não é uma tarefa fácil, mas o governo está empenhado em não deixar que a ‘boiada das boiadas’ passe por cima de mais de 30 anos de legislação ambiental brasileira”, declarou, em fala feita durante um evento em Rio Branco (AC), no fim de maio. O termo “boiada das boiadas” faz uma referência à fala do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP). Em 2020, no cargo de ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PL), ele sugeriu aproveitar o momento da pandemia para enfraquecer as leis ambientais.
“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse o então ministro.
O termo cabe bem ao PL 2.159. Se aprovado, o projeto afrouxará as normas do licenciamento ambiental, podendo aumentar os riscos ambientais e afetar indígenas e quilombolas cujas terras não tiveram o processo de regularização concluído, conforme noticiou o Brasil de Fato.
O tema mobilizou não só o MMA, mas também a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que publicaram nota com posicionamento contra a proposta. No comunicado, o Iphan ressaltou a importância do licenciamento ambiental como instrumento de justiça social.
“Entre seus princípios, está o de garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente em todas as suas dimensões – natural, social e cultural. Dessa forma, ele também cumpre um papel essencial no combate às desigualdades históricas, ao assegurar que os empreendimentos respeitem os direitos coletivos e a memória de comunidades vulnerabilizadas”, destaca o instituto.
O presidente Lula, no entanto, demorou para falar sobre o assunto e, quando fez, não deu sinais claros de que irá barrar a proposta. Em coletiva de imprensa na última terça-feira (3), o chefe do executivo disse não conhecer detalhes do PL. “Quando chegar [à Presidência], eu digo se concordo ou não com as regras aprovadas”, afirmou Lula.
O avanço do tema, às vésperas do Dia do Meio Ambiente, representa “um grande constrangimento” para o governo, conforme avalia a gerente política do Greenpeace Brasil, Mariana Mota. “O governo fica com essa batata quente na mão”, diz.
Para ela, trata-se de uma dupla afronta aos debates em defesa do meio ambiente, não só pela gravidade da proposta, mas pelo momento em que foi apresentada. “Talvez seja um momento em que essa ala ambiental estivesse já se preparando para apresentar alguns avanços. Então, eu acho que [a votação do PL da Devastação] expõe a contradição e os dois caminhos que esse governo vai precisar decidir para o qual ele quer ir”.
Entre avanços e retrocessos
Em 2024, todos os biomas brasileiros registraram queda no desmatamento. Diante de tantas grandes obras – e seus danos e ameaças aos rios e florestas – a notícia da queda na devastação é um respiro. A conquista, no entanto, se mantém na corda bamba, porque dados parciais do sistema de monitoramento Deter indicaram aumento do desmatamento nos meses de abril e maio de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Como medida de manutenção das baixas taxas de desmatamento, Lula anunciou, na última terça-feira (3), a destinação de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para o fortalecimento do Ibama.
“Agora, não adianta você fazer um quarto novo na sua casa se a casa estiver pegando fogo”, aponta Astrini, lembrando que, além do PL da Devastação, o Congresso debate outros 24 projetos de lei e três propostas de emendas à Constituição com potencial devastador. Se aprovadas, essas propostas alteram normas de fiscalização, enfraquecendo política ambiental do país. “É importante o dinheiro, mas se a gente continuar descaracterizando as legislações, aí o dinheiro é menos efetivo”, diz.
Exemplo do impasse entre executivo e legislativo é o que vivem os povos originários. Mesmo com a criação do Ministério dos Povos Indígenas – um dos pontos positivos do governo Lula na defesa do meio ambiente – essas populações seguem sob ameaça de um Senado e um Congresso com alta representatividade de setores ruralistas.
Em um dos atos recentes, o Plenário do Senado aprovou a suspensão de decretos do Poder Executivo sobre demarcações de duas terras indígenas em Santa Catarina.
O projeto, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), suspende artigo do decreto sobre o procedimento administrativo de demarcação das Terras Indígenas (TIs) Toldo Imbu, em Abelardo Luz; e o decreto que demarca a terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça. O decreto da demarcação dessas TIs foi assinado por Lula em dezembro de 2024.
“Você tem esses avanços do executivo”, afirma Astrini, que menciona o trabalho do Ministério da Economia, alinhado às pautas climáticas, como outro ponto positivo da gestão. Entre as ações de destaque resultantes dessa postura da Economia, está a aprovação de R$ 10 bilhões de crédito para financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima ou Fundo Clima, feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Agora, no legislativo, o Congresso tem exatamente o contrário. Muitas vezes, o governo votando com a própria oposição na agenda ambiental”, pondera.
Para Mota, existe compromisso de parte do governo em fazer as políticas ambientais avançarem. “E a contradição existe porque a sustentação política dessa agenda de meio ambiente não se estende para o governo como um todo”, diz.
