Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PL), negou qualquer ação para intimidar chefes das Forças Armadas na tentativa de pressioná-los a aderir ao plano de golpe de Estado.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro teria comandado uma onda de ataques a chefes militares que se recusaram a embarcar no golpe. “Jamais ordenei ou coordenei ataques aos chefes militares. Pelo contato que eu tinha com eles, se eu tivesse que falar alguma coisa, eu falaria pessoalmente e não falei”, afirmou o general.
Em uma das mensagens, Braga Netto pede para “oferecer a cabeça” e “sentar o pau” no general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, e no brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-Aeronáutica, pela falta de adesão deles ao golpe. “Eu não me lembro de ter enviado essa mensagem, eu não me lembro de ter feito essa mensagem.”
Além dessa, o general negou ter enviado, visto ou recebido outras mensagens referentes ao planejamento do golpe de Estado citadas na denúncia da PGR. “Me recordo dessas mensagens que eu vi no inquérito, mas essas mensagens estão fora de contexto, descontextualizadas.”
Reuniões sobre o golpe
Sobre reunião em sua casa envolvendo Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e outros dois membros das Forças Armadas em dezembro de 2022, Braga Netto disse que teria durado entre 20 e 30 minutos, e que falou-se apenas de amenidades. “Eles não tinham intimidade comigo para tocar em assuntos delicados”, afirmou.
O general negou ainda ter dado dinheiro aos membros do esquadrão de elite do Exército, chamados de “kids pretos“, para financiar a trama golpista ou tratado do tema durante o encontro.
A versão se contrapõe ao depoimento de Cid, que, nesta segunda-feira (9), disse ter repassado ao major Rafael de Oliveira uma sacola de vinho com dinheiro vivo a pedido de Braga Netto. Neste e em outros momentos de seu depoimento nesta terça, Braga Netto afirmou que Mauro Cid “faltou com a verdade”.
Já em relação à sua presença em reunião entre ministros e Bolsonaro para planejar o golpe, Braga Netto justificou que estava montando um “plano de governo” com o então presidente como integrante do PL. “Para mim era interessante para escutar a opinião dos ministros para tirar alguma coisa que interessasse para mim no plano de governo.”
Braga Netto negou ter ciência de documentos relativos à proposta de golpe e do plano “Punhal Verde e Amarelo“, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. “Só soube a partir da mídia.”
Prisão e delação premiada
Preso no Rio de Janeiro, o general participou da sessão por meio de videoconferência ao lado de dois de seus advogados. Questionado pelo relator Alexandre de Moraes se já havia sido preso, Braga Netto respondeu: “Estou preso”.
Ao que Moraes rebateu: “Eu sei que o senhor está preso, fui eu que decretei”, arrancando risadas entre os presentes na sessão. Em seguida, o ministro do STF esclareceu que a pergunta se referia a prisões anteriores.
O general está preso desde dezembro de 2024 sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.
No depoimento, Braga Netto negou ter tomado a iniciativa de tentar contato com o pai de Cid, general Lourena Cid, para obter informações sobre o acordo de delação premiada. Segundo ele, foi Lourena que entrou em contato, mas para pedir apoio político para o filho. “Eu nunca entrei em contato com ele e perguntei nada sobre delação premiada”, disse Netto.
Entenda
Braga Netto foi o último dos réus do Núcleo 1 da ação penal da trama golpista a depor. Antes dele, foram ouvidos Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Em março deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras sete pessoas, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe abolição do Estado Democrático de Direito.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
A partir de agora, a defesa e a acusação poderão pedir diligências complementares. Depois será aberto um prazo de 15 dias para que as partes apresentem um resumo com as alegações finais favoráveis ou contrárias aos réus.
Por fim, os ministros votarão pela condenação, com a fixação de penas, ou pelo arquivamento do caso. Diante das duas decisões, será possível apresentar recursos dentro do próprio STF.
