Mais de 200 lideranças populares de municípios de todas as regiões de Minas Gerais se reúnem em Belo Horizonte, neste fim de semana, no Encontro Estadual de Formação de Formadores do Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo, que irá mobilizar e consultar a população de todo o país sobre a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, a taxação das grandes fortunas e a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A iniciativa, que é nacional, começou a ser construída ainda no fim do ano passado, impulsionada por partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, setores religiosos, entidades culturais e grupos comunitários.
Os plebiscitos populares são uma metodologia utilizada por essas organizações para promover a participação do povo na discussão sobre temas que são relevantes para a sociedade. Além de colher os votos da população sobre as questões tratadas, o processo de construção envolve momentos de formação política, mobilizações de rua, atos públicos, ações culturais, entre outros.
Neste ano, a semana nacional de votação será entre os dias 1º e 7 de setembro, mas mutirões de coleta de votos ocorrerão em todo o país à partir de julho. O encontro estadual deste fim de semana marca o lançamento da iniciativa em Minas Gerais.
Felipe Fonseca, membro da coordenação do plebiscito no estado e da direção do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), destaca a importância da metodologia.
“O plebiscito popular de 2025 representa uma importantíssima iniciativa para dialogar sobre dois temas muito caros para nós, a redução da jornada de trabalho e a maior justiça tributária no país. É um instrumento de protagonismo popular, que levanta temas que podem fazer a disputa política da sociedade para a melhoria da vida da grande maioria da população”, avalia.
Importância da mobilização
As duas questões destacadas por ele estão em debate atualmente no Congresso Nacional. O tema da redução da jornada de trabalho é pautado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê expediente não superior a oito horas diárias associado a uma escala de quatro dias por semana de trabalho, respeitando-se um limite de 36 horas semanais.
Também está em tramitação um projeto de reforma do IR encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos deputados e senadores federais. Em resumo, a proposta visa isentar do IR trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e reduzir a tributação daqueles que ganham até R$ 7 mil. Em compensação, propõe cobrar mais impostos de ganha mais do que R$ 600 mil por ano.
Levantamentos feitos por institutos de pesquisa demonstram que a ampla maioria da população é favorável às medidas, mas Felipe Fonseca destaca que elas só serão aprovadas se houver mobilização e pressão popular.
“O plebiscito é uma forma de pressionar pela aprovação dessas medidas, porque sabemos que setores do Congresso são contrários a elas. A nossa manifestação, a partir da coleta e da entrega dos votos, será um importante mecanismo para pressionar o parlamento a atender os interesses da maioria da população”, explica.
Benefícios das propostas
Um dos eixos da programação do encontro estadual de formação de formadores se dedicará a analisar como a implementação das propostas é possível e quais seriam os benefícios delas para a população brasileira.
Na manhã de sábado (14), uma mesa de debate terá a participação de representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para falar sobre a redução da jornada de trabalho; do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, para abordar sobre a proposta de reforma; e do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que tratará sobre a importância da construção do plebiscito no atual contexto político do país.
Dezenas de estudos indicam que, além de garantir mais tempo de descanso, dignidade, qualidade de vida, saúde e bem estar para os trabalhadores, a redução da jornada de trabalho eleva a produtividade.
Sobre a questão tributária, Eulália Alvarenga, economista e especialista em gestão pública e direito tributário, explica que a proposta do governo Lula pode ajudar a reduzir distorções que existem em nosso país.
“O sistema tributário brasileiro é muito injusto, porque, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos. A tributação sobre renda, patrimônio e herança é muito baixa no Brasil, em relação à tributação sobre o consumo, que atinge mais as pessoas mais pobres. Um sistema justo seria quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos”, defende.
“Além disso, a tabela do imposto de renda está defasada e a isenção para quem recebe até R$ 5 mil já deveria ter sido feita há muito tempo. E a taxação das grandes fortunas é prevista na Constituição, mas não foi regulamentada porque o Congresso Nacional representa as grandes fortunas brasileiras”, continua a economista.
Alvarenga ainda explica que os direitos públicos, como o Sistema Único de Saúde (SUS), têm financiamento de gastos públicos e esse dinheiro vem principalmente dos tributos. “Então, a questão é quem vai pagar a conta. Essa conta, no Brasil, infelizmente, está caindo sobre a população mais pobre e não sobre as grandes fortunas e os ricos”.
Inscrições
A participação no encontro deste fim de semana é gratuita e aberta ao público, sendo necessário apenas se inscrever neste link. A programação também conta com oficinas, rodas de conversa, mesa de debate sobre como construir o plebiscito e planejamento de ações nos municípios.
“Será um momento para nos prepararmos para essa construção essencial. O fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a isenção do imposto de renda só virão com muita mobilização popular. Por isso, precisamos organizar um grande plebiscito, para pressionar o Congresso Nacional”, reforça Dérik Rosa, do Movimento Brasil Popular e do Partido dos Trabalhadores (PT).
