A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pelo uso ilegal de ferramentas de monitoramento dentro do órgão.
No total, mais de 30 pessoas foram indiciadas, incluindo Integrantes da presente cúpula da Abin, como o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, por suspeita de tentar obstruir as investigações. De acordo com a PF, os diretores teriam, por exemplo, escondido computadores que, depois, foram localizados e apreendidos.
Segundo o relatório do inquérito sobre o caso que ficou conhecido como “Abin Paralela”, os indiciados fizeram uso do sistema israelense de geolocalização FirstMile para espionagem ilegal de políticos, jornalistas, advogados e críticos do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).
A ferramenta, que permite acompanhar a movimentação de uma pessoa por meio do telefone celular, teria sido utilizada para espionar cerca de 10 mil pessoas nos três primeiros anos do governo Bolsonaro (PL). O software foi adquirido pela Abin em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), em dois contratos que somam R$ 8,1 milhões.
Uma das provas colhidas pela PF é a gravação de uma reunião realizada em 25 agosto de 2020, em que estavam presentes Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, o general Augusto Heleno, que era ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. O encontro foi realizado para debater estratégias para monitorar auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação contra o filho do ex-presidente no caso das “rachadinhas”.
O encontro foi gravado em áudio, localizado pela Polícia Federal em um dos seis celulares e quatro notebooks recolhidos de Ramagem durante a operação Vigilância Aproximada. Em julho do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo sobre a gravação.
O que acontece agora?
O relatório foi concluído e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, a Corte enviará o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público, por sua vez, decidirá se enviará ao STF um pedido com uma acusação formal (denúncia) dos indiciados, mais apurações ou o arquivamento do caso. Em todos os casos, de qualquer maneira, do pedido da PGR é analisado pelo Supremo.
Se a denúncia for aceita, os indiciados viram réus e passam a responder a uma ação penal da Corte. Nesse momento, o caso para a etapa de instrução processual, quando são colhidas provas e depoientos. Posteriormente, o caso vai para o julgamento do colegiado, que decidirá pela condenação ou absolvição.
Tanto Bolsonaro quanto Ramagem negaram as acusações. O ex-presidente já afirmou em diversas ocasiões que a “Abin paralela” nunca existiu, e o ex-diretor da Abin acusou a PF de “fazer alvoroço” em cima do caso, durante entrevista ao UOL, em julho de 2024.
Carlos Bolsonaro, por sua vez, falou em perseguição ao culpar o governo Lula pelas investigações.”Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!”, postou o vereador nesta manhã desta terça-feira (17).
