O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (30) um novo Memorando Presidencial de Segurança Nacional (NSPM) que reforça a política de hostilidade de Washington em relação a Cuba. O documento restabelece as diretrizes mais rigorosas da política de “pressão máxima” aplicada durante seu primeiro mandato.
O memorando reinstaura as restrições que haviam sido retiradas durante o governo de seu sucessor, Joe Biden. Entre elas, está a proibição do turismo de cidadãos estadunidenses para a ilha e o endurecimento do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra o país caribenho.
De acordo com o comunicado oficial emitido pela Casa Branca, “a política do presidente Trump restaura e fortalece a postura firme de seu primeiro mandato em relação a Cuba, revertendo as medidas do governo Biden que aliviaram a pressão sobre o regime cubano”.
Além disso, o documento determina a realização de auditorias regulares e “a obrigatoriedade de manter registros de todas as transações relacionadas a viagens por pelo menos cinco anos”, como parte da proibição de viagens de cidadãos estadunidenses a Cuba.
O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, classificou o memorando como a continuidade de uma “guerra econômica impiedosa” que limita severamente as possibilidades de desenvolvimento comercial e financeiro do país. Em sua conta na rede X, afirmou que o “novo plano agressivo contra Cuba” responde a interesses “estreitos e não representativos” da maioria dos cidadãos estadunidenses, e denunciou que o reforço do bloqueio busca “causar o maior dano e sofrimento possível ao povo”. Concluiu: “Sentiremos o impacto, mas não vamos nos render”.
Recrudescimento das sanções e apoio à oposição
O memorando afirma que o governo Trump continuará “avaliando suas políticas” para “melhorar os direitos humanos, fortalecer o Estado de Direito, promover o livre mercado e a livre iniciativa”, assim como “incentivar a democracia em Cuba”.
Um dos pontos centrais do documento é a proibição de “qualquer transação financeira, direta ou indireta” com entidades estatais cubanas, especialmente com o conglomerado GAESA (Grupo de Administração Empresarial S.A.) e suas subsidiárias, controladas pelas Forças Armadas cubanas.
No entanto, a normativa prevê exceções para operações que “contribuam para os objetivos da política dos Estados Unidos ou apoiem o povo cubano”.
Na seção dedicada à implementação, menciona-se o apoio a “programas para construir a democracia em Cuba”, em referência ao financiamento de grupos políticos, meios de comunicação e organizações não governamentais que fazem oposição ao governo cubano.
Um exemplo disso é o Escritório de Transmissões para Cuba (OCB), que administra “meios de comunicação” voltados à ilha caribenha. Segundo a própria entidade, sua missão é “promover a liberdade e a democracia, fornecendo ao povo cubano uma programação informativa e noticiosa objetiva”. De acordo com dados oficiais, o escritório conta com um orçamento anual de 12,97 milhões de dólares, provenientes de recursos públicos do governo federal estadunidense.
Diante dos anúncios feitos pela Casa Branca, a Embaixada dos Estados Unidos em Havana informou que passará a revisar as redes sociais de solicitantes de visto, incluindo estudantes, profissionais e pessoas que pretendem emigrar de forma permanente.
As restrições mais severas serão direcionadas a estudantes que desejam ingressar em instituições acadêmicas, assim como àqueles que pretendem estudar em centros não acadêmicos reconhecidos.
Pessoas que tiveram visto recentemente negado acreditam que a análise busca rejeitar pedidos — mesmo que temporários — de pessoas que expressem apoio ao socialismo, façam referências positivas ao Partido Comunista Cubano, críticas ao governo dos Estados Unidos ou de Israel, ou que manifestem apoio à causa palestina.
Rejeição global
O memorando também reafirma o apoio de Washington ao bloqueio econômico unilateral que os Estados Unidos mantêm contra Cuba. Diante das reiteradas críticas da comunidade internacional — que considera o bloqueio uma violação do direito internacional — o documento afirma: “A NSPM apoia o embargo econômico e se opõe aos apelos por sua suspensão”.
Desde 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas se posiciona anualmente contra o bloqueio dos EUA a Cuba. Em outubro de 2024, a resolução apresentada por Cuba foi apoiada por 187 países, marcando a trigésima segunda vez consecutiva em que se exige o fim do bloqueio. Apenas os Estados Unidos, Israel e algum aliado circunstancial votaram contra. Além disso, a Assembleia condenou a inclusão de Cuba na lista unilateral de “Estados patrocinadores do terrorismo” elaborada por Washington.
Segundo estimativas apresentadas à Assembleia Geral da ONU, entre 1º de março de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, o bloqueio causou uma perda estimada de 5,5 bilhões de dólares para a ilha caribenha.
O documento da Casa Branca afirma que Trump está “cumprindo suas promessas de campanha” e cita suas próprias palavras: “Como presidente, voltarei a apoiar o povo cubano em sua longa jornada por justiça, liberdade e democracia”. Nos últimos meses, sua administração reincorporou Cuba à lista de Estados patrocinadores do terrorismo e endureceu as restrições migratórias para seus cidadãos.
