A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei complementar do Executivo que cria a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e institui o Plano de Carreira de Guarda Civil Metropolitano. A proposta enviada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) reestrutura a Guarda Municipal e foi votada nesta quarta-feira (2). Foram 22 votos favoráveis e 11 contrários, e dois parlamentares não votaram.
Conforme o projeto aprovado, a GCM será uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, vinculada à estrutura da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), organizada com base na hierarquia e na disciplina, com atribuições de atuar como órgão operacional do Sistema de Segurança Pública em âmbito municipal. Além de zelar pela segurança da população, a GCM será responsável pela proteção de bens e serviços nos logradouros públicos e de instalações do município.
A oposição tinha um projeto substitutivo, proposto pelo vereador Erick Dênil (PCdoB) e articulado em conjunto com servidores da Guarda Municipal que nem foi apreciado. Foram aprovadas quatro subemendas com pequenas modificações à lei aprovada.
O vereador Dênil disse que mesmo com a aprovação das quatro subemendas ao projeto, isso não reduz danos no plano de carreira da categoria. “Buscamos aumento de direitos e não retirada deles. Lutamos pela aprovação do substitutivo que realmente valoriza os trabalhadores e trabalhadoras.”
Ao final da reunião, Dênil reforçou sua fala destacando que a oposição e o movimento não saíram derrotados, e que a luta não terminou. “Reduzimos danos neste processo que retira direitos, mas seguiremos organizados denunciando os desmandos de Melo. Enviam fake news dizendo que a esquerda não apoia a Segurança Pública, mas na verdade quem votou contra os trabalhadores da guarda municipal foram os parlamentares de direita.”
O servidor da guarda Alexandre Dias, um dos articuladores do movimento, disse que o “projeto é um funil, pois poucos conseguirão chegar no estágio máximo do plano de carreira”. Segundo ele, a proposta aprovada prejudica quem está começando a carreira na guarda. “Vamos continuar denunciando o que é ruim para a categoria e também para cidade.”
Uma nova Polícia Civil
A carreira de Guarda Civil Metropolitano será estruturada em oito classes, representando as graduações hierárquicas sucessivas de ascensão funcional: Guarda Civil Metropolitano I, Guarda Civil Metropolitano II, Guarda Civil Metropolitano III, Guarda Civil Metropolitano Subinspetor I, Guarda Civil Metropolitano Subinspetor II, Guarda Civil Metropolitano Subinspetor III, Guarda Civil Metropolitano Inspetor I, e Guarda Civil Metropolitano Inspetor II.
Serão criados 1,2 mil cargos componentes da carreira de Guarda Civil Metropolitano e extintos os cargos de Guarda Municipal e Guarda-Parques. Os servidores enquadrados na carreira de Guarda Civil Metropolitano serão alocados nos níveis I a III. O ingresso na carreira será precedido de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e título; e em curso de formação específico para a carreira, promovido pela Escola de Formação e Especialização da Guarda Civil Metropolitana (EFEGCM).
Com a nova lei, houve a mudança do nome da Guarda Municipal de Porto Alegre para Guarda Civil Metropolitana, e o órgão será subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Segurança. Até agora os guardas eram subordinados às secretarias municipais onde prestavam os serviços de segurança patrimonial.
Segundo o Executivo, uma das principais preocupações da Administração na elaboração do novo plano de carreira diz respeito ao enquadramento dos atuais servidores. “Foram realizados estudos aprofundados para delimitar uma forma adequada de estabelecer uma nova carreira que pudesse ser trilhada também pelos servidores que já estão no quadro, sem deixá-los estagnados em um cargo em extinção”, afirma a prefeitura.
