O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA anunciou, nesta segunda-feira (7), a Licença 40D para a venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A autorização, no entanto, coloca uma data limite para a exportação de GLP, e mostra a tendência da Casa Branca de continuar a apertar a economia venezuelana.
Diferentemente das licenças anteriores, a 40D não é uma renovação completa para a continuidade das operações e traz três determinações: autoriza a entrega e descarga de GLP que foi embarcado antes de 7 de julho; tem validade até 5 de setembro deste ano; e mantém a proibição de pagamentos com entidades que são bloqueadas. A determinação substitui a licença 40C.
Esse novo documento mostra duas faces de uma política aplicada pela Casa Branca para pressionar a economia venezuelana. Enquanto a Casa Branca mantém as licenças como ferramenta para abrir concessões ao mercado do país caribenho, o governo de Donald Trump vai mostrando que quer fechar de maneira gradual esse canal de exceção que permitia a exportação de produtos de maneira regulada.
Com isso, os Estados Unidos demonstram que o foco foi e segue sendo o mercado de hidrocarbonetos da Venezuela.
A licença 40D vem na esteira de outras licenças que foram sendo emitidas pelos Estados Unidos a partir de 2021, e oferecia uma margem estreita para algumas operações consideradas essenciais ou humanitárias, como a exportação de GLP para uso doméstico.
O departamento do Tesouro adotou uma política de renovação das licenças com adequações e passou a controlar cada vez mais o mercado de hidrocarbonetos venezuelano, focando especialmente no GLP e petróleo.
A Casa Branca autorizou que a Venezuela vendesse petróleo para outras empresas estrangeiras de maneira regulada, dentro do marco do bloqueio estabelecido pelos próprios EUA com as Ordens Executivas 13.850, 13.857 e 13.884
Para diplomatas e engenheiros da PDVSA ouvidos pelo Brasil de Fato, a licença 40D rompe esse ciclo de autorizações, já que emite uma autorização que tem como limite o fim dos trabalhos que estão em andamento. Eles entendem que pode haver uma restrição cada vez maior da gestão republicana.
Esse é mais um capítulo dos ataques da Casa Branca contra o governo de Nicolás Maduro desde janeiro. Além de revogar as licenças que permitiam que a Venezuela vendesse petróleo para outras empresas estrangeiras, ele determinou a saída da Chevron do país caribenho. A principal exportadora do petróleo venezuelano só voltará a operar com Caracas se os Estados Unidos mudarem de ideia.
Responsável por produzir e comercializar cerca de 220 mil barris de petróleo diários na Venezuela, ao menos 20% do petróleo venezuelano, a Chevron garantia ao governo do país uma entrada de dólares significativa em meio a um forte bloqueio que impedia ao país vender seu principal produto para o mercado internacional.
Além de exportar petróleo, a Chevron também trabalha em conjunto com a estatal petroleira venezuelana PDVSA na produção de barris. Um desses casos é a Petroindependência, empresa mista que pertence majoritariamente à PDVSA (60%), mas tem participação de 34% da Chevron. De acordo com a lei de hidrocarbonetos da Venezuela, as empresas mistas devem pagar 33% de royalties para a PDVSA e 50% de imposto de renda para o Estado.
A empresa estadunidense tem participação também em outras três empresas mistas nas quais ela é sócia minoritária da estatal venezuelana PDVSA: Petropiar, Petroboscán e Petroindependiente.
O governo tentou acalmar os ânimos e dar um sinal positivo para o mercado e os venezuelanos. A porta-voz para isso foi a vice-presidente e ministra do Petróleo, Delcy Rodriguez. De acordo com ela, as operações nos campos em que a Chevron trabalhava seguem normalmente.
