O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quinta-feira (10), a suspensão imediata, por parte da Prefeitura de São Paulo, da convocação dos 25 diretores de escolas da rede municipal para participarem de um curso de formação. A decisão é uma resposta a uma Ação Civil Pública de autoria do Sindicato dos Gestores Educacionais do Ensino Municipal de São Paulo (Sinesp) que questionava a legalidade do afastamento dos gestores do trabalho nas unidades de ensino.
Na decisão, o juiz Renato Augusto Pereira Maia afirmou que o prefeito Ricardo Nunes não apresentou nos autos “justificativas individualizadas, critérios objetivos de seleção dos convocados ou conteúdo técnico do curso”. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
A medida da prefeitura foi vista como autoritária por diretores, sindicatos, especialistas em educação e pelas comunidades escolares atingidas pelo afastamento.
“A decisão da Justiça é uma derrota para o governo Nunes e mostra a arbitrariedade e ilegalidade da ação da prefeitura, que não passou de perseguição aos diretores”, afirma a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do Psol, sobre a decisão.
Para Leonardo Mannini, diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Ibrahim Nobre, localizada no Rio Pequeno, zona oeste de São Paulo, a decisão é positiva para as escolas atingidas. “É um pequeno passo para o processo inteiro, um grande passo para as unidades que vão poder ter os seus diretores de volta ao seu espaço de vida”, afirma.
Ele lembra que há apoios de peso ao pleito dos diretores de voltar a atuar nas escolas. “Temos a nosso favor dentro do processo parecer do Ministério Público, o parecer da Defensoria Pública, que vai dando aval ao que a gente está falando faz tempo. Então eu acho que eles vão ter que rever todo esse processo para que a gente consiga obter algum diálogo”, diz Mannini.
Entenda o caso
A Prefeitura de São Paulo afastou 25 diretores de escolas no dia 23 de maio para, alegadamente, participarem do Programa Juntos pela Aprendizagem. O objetivo declarado é oferecer formação para que servidores retornem para as suas unidades e promovam um trabalho pedagógico que resulte em melhorias.
À época, a Secretaria Municipal de Educação informou que a seleção dos diretores foi feita a partir do desempenho obtido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep) 2023.
O método para a escolha dos profissionais afastados foi reiteradamente questionado nos dias seguintes. Uma nota técnica elaborada por Leonardo Crochik e Fernando Cássio, pesquisadores da Rede Escola Pública e Universidade, apontou a ausência de critérios objetivos para determinar quais escolas seriam afetadas.
As comunidades escolares afetadas também protestaram contra a decisão. Pelo menos em três escolas houve ato de alunos e famílias na defesa da continuidade do trabalho da direção.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a prefeitura irá recorrer da decisão. Leia abaixo o posicionamento do órgão:
“A Procuradoria Geral do Município informa que foi notificada da decisão e, dentro do prazo, irá recorrer da decisão. A Prefeitura de São Paulo reafirma seu compromisso com a melhoria da aprendizagem e o fortalecimento da gestão pedagógica isenta na rede municipal de ensino. A formação para os diretores é inédita, qualificada e inclui vivências em outras escolas e atividades de pesquisa-ação conduzidas pelos próprios diretores. Todos os gestores seguem com cargos e salários mantidos.”
