O governo federal e o Congresso Nacional participam nesta terça-feira (15) de uma audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião ocorre após o ministro Alexandre de Moraes suspender tanto o decreto do executivo que elevou as alíquotas quanto o decreto legislativo que tentou derrubar a medida.
A disputa em torno do IOF é tratada em quatro ações que tramitam na Corte e coloca em lados opostos o Palácio do Planalto e setores do Congresso, em especial a base do centrão. Moraes convocou o encontro como tentativa de mediação entre os Poderes, em um momento sensível, às vésperas do recesso legislativo.
O impasse teve início em maio, quando o governo editou um decreto para elevar as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visava corrigir distorções e promover maior eficiência nos mercados financeiro e cambial. O Congresso reagiu afirmando que o objetivo era puramente arrecadatório, o que configuraria desvio de finalidade de um decreto presidencial.
Diante disso, parlamentares aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a medida do executivo. Em resposta, o governo acionou o STF. Moraes então suspendeu os dois decretos, por considerar que ambos apresentavam indícios de inconstitucionalidade, e apontou a necessidade de ouvir as partes envolvidas antes de uma decisão definitiva.
Ao justificar a liminar, Moraes indicou haver “séria e fundamentada dúvida” sobre o uso do decreto com finalidade apenas regulatória, como sustenta o governo. O ministro também avaliou que o Congresso pode ter ultrapassado suas prerrogativas ao derrubar uma norma do Executivo por meio de um decreto legislativo.
‘Congresso inimigo do povo‘
A disputa institucional em torno do IOF ocorre em meio à crescente mobilização popular contra o Congresso Nacional. Na última quinta-feira (10), movimentos populares ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizaram atos em pelo menos 13 capitais do país com o mote “Congresso inimigo do povo”.
As manifestações cobraram a taxação dos super ricos, o fim da escala 6×1 e denunciaram o que chamaram de sabotagem de parlamentares a medidas que beneficiam os trabalhadores. Entre as pautas levantadas, estava a defesa da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a manutenção do decreto que aumentava a alíquota do IOF sobre operações de alto valor.
Em São Paulo, a mobilização reuniu milhares de pessoas em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Também houve atos em cidades como Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiro. Em Guarulhos (SP), a mobilização ocorreu no sábado (12).
A insatisfação popular também se refletiu nas redes sociais, com campanhas que associaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao bloqueio de medidas de justiça fiscal. Para os movimentos, a derrubada do decreto do IOF reforça a atuação do Congresso em defesa dos interesses dos setores mais ricos do país.
Entenda o caso
O decreto do Executivo foi editado em 22 de maio e previa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. As mudanças atingiam principalmente operações com previdência privada acima de R$ 50 mil, crédito empresarial e operações de câmbio.
A medida gerou forte reação entre parlamentares do centrão, que articularam sua derrubada com o argumento de que o governo queria apenas ampliar a arrecadação. A proposta foi barrada por meio do PDL, em uma das maiores derrotas políticas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a judicialização do caso, Moraes decidiu suspender ambas as normas e convocar as partes para uma audiência de conciliação. Após o encontro, o STF deverá deliberar sobre a validade das medidas.
Enquanto isso, setores do governo e da base aliada no Congresso negociam um novo texto para o decreto, que preserve parte da arrecadação sem contrariar os limites legais de uso do IOF. A possibilidade de um acordo que inclua a liberação de emendas parlamentares está em discussão nos bastidores.
