A primeira sessão de oitivas da CPI do desmonte do Dmae ocorreu nesta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Foram ouvidos a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e o empresário Luiz França, denunciante do caso de corrupção envolvendo a autarquia. Em seu depoimento, França relatou que o ex-diretor do Dmae, Alexandre Garcia, e o ex-secretário de Estado, Agostinho Meirelles, teriam recebido valores de propina.
Instaurada em junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar denúncias de corrupção, omissão e sucateamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre. Essa foi a primeira rodada de oitivas realizadas pela CPI.
Luiz França, ex-diretor executivo da empresa MG Terceirização, apresentou detalhes sobre o contrato firmado entre a empresa, hoje extinta, e o Dmae. A MG era de propriedade do empresário Marcos Aurélio Garcia e havia sido contratada para atuar na manutenção do esgoto pluvial da Capital, por um valor mensal de aproximadamente R$ 1,2 milhão.
França relatou que, em janeiro de 2021, a empresa enfrentava atrasos nos repasses por parte do Executivo, o que resultou na paralisação dos funcionários por falta de pagamento. Diante do impasse, procurou o então diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia, que teria afirmado que não autorizaria o pagamento de servidores paralisados. França argumentou que os serviços haviam sido prestados e que o pagamento se destinava à empresa responsável pelos trabalhadores. Foi nesse contexto, segundo ele, que surgiu a proposta de pagamento de propina para liberar os valores devidos.
Posteriormente, França recebeu uma ligação de Valnei Tavares, político de Pelotas, que o apresentou ao filho, Fabrício Tavares, ex-vice-prefeito do município, como intermediador da negociação. Dias depois, Fabrício foi até Porto Alegre e propôs o pagamento de propina, inicialmente 10% do valor do contrato, depois reduzido para 5%, para resolver a situação dos atrasos.
Segundo França, ele se retirou da negociação após essa proposta, por conta da função que exercia na empresa. A partir dali, o proprietário da MG, Alexandre Garcia, teria assumido as tratativas. De acordo com seu relato, a empresa chegou a pagar cerca de R$ 60 mil por mês em propina, totalizando, no mínimo, R$ 400 mil em pagamentos feitos em espécie.
O empresário afirmou que 1% do valor era depositado diretamente na conta de Fabrício Tavares, disfarçado sob um contrato de advocacia fictício, enquanto os outros 4% eram pagos em espécie e repassados a Alexandre Garcia e a uma figura mantida em anonimato nas tratativas, referida apenas como “chefe do Alexandre”.
Questionado pelo vereador Rafael Fleck (MDB), relator da CPI, França identificou essa pessoa como Agostinho Meirelles, ex-secretário do governo Eduardo Leite. Meirelles ocupa atualmente o cargo de diretor do Banrisul Armazéns Gerais (Bagergs), nomeado pelo governador.
Durante a oitiva, França apresentou um áudio do veículo Pelotas 13 Horas. Na gravação, é afirmado: “Sebastião Melo é íntimo do Agostinho, tão íntimo que o Agostinho nomeou né, pesou, foi decisivo pra indicar o Alexandre Garcia para as altas funções, presidente do Dmae, e o próprio prefeito em entrevista ao 13 Horas, não sei se tu lembras, o próprio prefeito Melo disse que tinha um prazer imenso, muita alegria sempre, em fazer contatos políticos, longas conversas políticas, com o articulador, que é Secretário de Estado, Agostinho Meirelles, articulador político do Eduardo Leite”.
França também traçou a linha do tempo das denúncias que realizou. Ele informou ter procurado inicialmente a Secretaria de Transparência de Porto Alegre, por telefone e presencialmente. Após três visitas sem ser recebido, foi atendido na quarta tentativa, quando relatou os fatos e apresentou provas, dando início a um processo administrativo. Em fevereiro de 2022, foi convocado a colaborar com a investigação. Em junho do mesmo ano, foi chamado pelo Ministério Público. Já em 2023, levou o caso à deputada Luciana Genro (PSOL) e ao vereador Roberto Robaina (PSOL), que tornaram a denúncia pública na Câmara.
Durante sua fala, a deputada Luciana Genro apresentou áudios e mensagens trocadas entre França e Fabrício, nas quais a propina é mencionada de forma explícita. Em um dos trechos, Fabrício admite que mais de R$ 400 mil já haviam sido pagos e relata insatisfação de um “chefe” de Garcia pelos atrasos, identificado por França como Agostinho Meirelles.
Genro relatou ter recebido documentos, planilhas e provas materiais de França em 2023 e encaminhado o caso ao Ministério Público. Como resultado, Alexandre Garcia e Fabrício Tavares foram denunciados em agosto de 2024. Sobre o histórico de denúncias de França, a deputada criticou a demora da gestão municipal em afastar o diretor do Dmae: “A Prefeitura demorou pra retirar da diretoria do Dmae o senhor Alexandre Garcia. Porque já havia se passado um ano da denúncia feita pelo França à Secretaria de Transparência quando o Alexandre Garcia foi afastado.”
A presidente da CPI, vereadora Natasha Ferreira (PT), destacou o fato novo revelado por França e o momento de questionamentos do vereador Ramiro Rosário (Novo), ex-secretário de Serviços Urbanos na gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB), entre 2017 e 2020. À época, a Secretaria era responsável pelo contrato com a MG, que depois foi transferido ao Dmae.
Rosário perguntou se houve tentativas de propina quando o contrato ainda estava sob sua gestão, o que França negou. Para Natasha, essa negativa reforça a tese de que o esquema de corrupção se instalou apenas a partir da gestão do atual prefeito. “Ramiro Rosário tentou em todo tempo limpar a barra do governo Marchezan, então ao mesmo tempo que ele limpa a barra, ele diz exatamente que a atual gestão Melo, que ele faz parte, é a gestão corrupta.” A vereadora ainda defendeu a convocação de Marchezan à CPI. “Se ele vier na CPI e dizer que ele não teve nenhum caso de corrupção, que na gestão dele realmente não teve, então nós saberemos que a relação do prefeito Sebastião Melo é diretamente com esses escândalos de corrupção.”
Ao final da sessão, foram encaminhados os requerimentos de convocação do ex-secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios Agostinho Meirelles e do ex-secretário de Transparência Gustavo Firenze, que estava no cargo à época da denúncia de França.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 4 de agosto e contará com uma visita técnica às casas de bombas 17 e 18, para vistoria das obras realizadas após a enchente de 2024.
