A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45 desta segunda-feira (14), e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
O documento tem 517 páginas. Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet descreveu o papel de Bolsonaro na trama golpista e afirmou que o ex-presidente figura como líder da organização criminosa. O texto diz ainda que o político foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
Por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Por organização criminosa armada.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O ex-ajudante de ordens é tratado como réu colaborador. Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
*Com Agência Brasil.
