O Congresso precisa ouvir as ruas. Essa é a pauta máxima do Plebiscito Popular Por um Brasil Mais Justo lançado, oficialmente, nesta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O plebiscito é um processo de mobilização para pressionar o Congresso a aprovar medidas que beneficiam a classe trabalhadora, como a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, a taxação dos super-ricos e o fim da jornada de trabalho na escala 6×1.
A escolha do Congresso como local de lançamento simboliza a demanda por uma representação política mais alinhada com os interesses populares. Igor Felippe Santos, da Comissão Executiva do plebiscito, destacou que a iniciativa busca “resgatar o sentido da democracia”. “Vivemos, no último período, um processo de desgaste muito grande das nossas instituições democráticas e a partir do plebiscito popular tentamos resgatar o sentido da democracia, que é a participação direta do povo nas grandes decisões”, observou.
O plebiscito faz duas perguntas, a primeira questiona: você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1?. Já a segunda quer saber: Você é a favor de que quem ganhe mais de 50 mil por mês pague mais imposto de renda para que quem recebe até 5 mil por mês não pague?
“O nosso povo não aguenta mais esse nível de jornada que tem sido exposto. É possível e é necessário reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial”, destaca Santos.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força em 2024 e esteve no centro das manifestações de 1º de maio. Atualmente, três proposições legislativas tramitam na Câmara.
Apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 estabelece jornada máxima de 8 horas diárias; escala de 4 dias de trabalho por semana com limite de 36 horas semanais. Liderada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 também prevê: jornada de 8 horas diárias e 36 semanais; flexibilização por acordos coletivos e prazo de 10 anos para implementação. Outra proposta é o PL 67/2025 que pauta jornada de 40 horas e dois dias de descanso remunerado por semana.
“Estamos fazendo urnas em todo o Brasil, levando esse debate à classe trabalhadora, porque nós queremos justiça social e se constrói justiça social com redução da jornada de trabalho, mas também com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e com isso a taxação de quem ganha até R$ 50 mil.”, justificou o presidente da Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF) Rodrigo Rodrigues. Mais de 40 organizações e movimentos sociais populares participaram do lançamento nesta quarta.
Mobilização popular
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) citou a experiência de dois plebiscitos anteriores como métodos de mobilização popular, sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e da privatização da Vale do Rio Doce. “Nessas duas experiências debatemos sobre política e mobilizamos o povo, porque o plebiscito tem sobretudo uma função pedagógica e mobilizadora e esse também não é diferente”.
“Nós temos nesse momento uma oportunidade de fazer a disputa na sociedade que tem a ver com a vida cotidiana de cada trabalhador e trabalhadora”, pontuou a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ). Parlamentares do PT e PSB também participaram do lançamento.
A votação do plebiscito popular iniciou no dia 7 de julho e segue até 7 de setembro. Após essa fase, os votos serão entregues ao presidente Lula (PT), ao Congresso Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Luma Vitório, da Secretaria Nacional do plebiscito, já são mais de 10 mil urnas espalhadas em todo o país e mais de 500 mil votos. “O plebiscito já é uma iniciativa exitosa, mas queremos multiplicar essa ideia ainda mais no máximo de lugares possíveis no país”, ressaltou.
Onde votar?
O plebiscito popular está acontecendo em todo território nacional e qualquer pessoa pode votar e também se voluntariar para a coleta de votos.
Nos estados, existem secretarias estaduais compostas por diversas entidades e movimentos populares. No site do plebiscito é possível obter mais informações.
