A ministra do Trabalho do Panamá, Jackeline Muñoz, entrou com uma ação judicial para dissolver o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Construção e Similares (Suntracs), uma das maiores organizações de representação trabalhista no país. De acordo com o grupo, o ato representa uma perseguição sistemática do governo de José Raul Mulino contra a classe trabalhadora organizada.
A justificativa usada pela ministra na ação feita na noite desta quinta-feira (17) é de que o sindicato cometeu irregularidades em protestos contra a reforma proposta pelo governo na Caixa de Seguro Social (CSS), um fundo de segurança social para os trabalhadores. Muñoz afirma que o pedido de dissolução tem como base uma análise jurídica e técnica do artigo 392 do Código do Trabalho, que teria o objetivo de “proteger” os interesses dos trabalhadores panamenhos.
Segundo o movimento, a reforma tiraria grande parte dos direitos dos trabalhadores e teria como objetivo continuar buscando empréstimos de instituições financeiras internacionais depois da crise em que o país entrou, que impossibilitou pagamentos ao segurados.
A ministra acusa o Suntracs de fazer uso da “força, manipulação, extorsão” e outros meios “completamente contrários aos objetivos do sindicato”. Um dos exemplos citados por Muñoz é uma suposta cobrança para que trabalhadores entrem nos canteiros de obras para trabalhar. Além disso, ela afirma que a Suntracs “monopolizou contratos para megaprojetos” e incitou atos violentos de manifestantes em um protesto em 12 de fevereiro deste ano.
Muñoz também acusou o sindicato de lavagem de dinheiro em compras irregulares de veículos usados como se fossem novos.
O sindicato negou as acusações e disse que a ministra “mentiu” ao dizer que o sindicato comete os crimes. A Suntracs afirma que não foi apresentada nenhuma prova e que essas acusações já foram derrubadas pelo próprio Ministério Público.
“Essas acusações são mentirosas. A ministra está atendendo ao seu desejos de que o sindicato desapareça. Mas para que isso aconteça, precisa de uma série de procedimentos legais. O sindicato segue com o seu papel de luta. Somos o sindicato que mais representa e mais luta pelos trabalhadores. Vamos precisar de disciplina para essa batalha de enfrentamento ao governo”, disse ao Brasil de Fato.
Ação sindical em resposta ao governo
O grupo também disse ter confiança de que os juízes não aceitarão essa medida, mas que vai continuar com uma disputa jurídica em diferentes instâncias caso a Justiça decida pela dissolução do grupo. A Suntracs afirmou que vai recorrer à Corte Interamericana dos Direitos Humanos para denunciar os ataques do governo.
“Ela demonstra um ódio contra o sindicato porque ela sabe que somos um sindicato que se dedicou a melhorar as condições dos trabalhadores e suas famílias. Negociamos convenções coletivas de trabalho com salários superiores ao que estabelece o código do trabalho. Ao longo da história, temos defendido os trabalhadores porque o Ministério do Trabalho não cumpre o seu papel”, disse o sindicato em declaração à imprensa.
A diretoria do Suntracs se reuniu nesta sexta-feira (18) para discutir uma linha de ação e convocaram os trabalhadores para mobilizações contra a medida. Os dirigentes também chamaram os empresários panamenhos para o diálogo, já que o sindicato negociou acordos com o empresariado local.
O Suntracs afirmou que o governo se recusou a sentar na mesa de negociação, mesmo afirmando que o sindicato não quer aceitar as decisões do Executivo. Em coletiva nesta sexta (18), o grupo pediu um “amplo diálogo social” para discutir não só a dissolução do sindicato, mas também as medidas do governo.
Ainda de acordo com a agremiação, há mais de 150 dirigentes sindicais com processos na Justiça do Panamá sem provas. “Não é fácil dissolver um sindicato e vamos lutar, não vai apresentar uma dissolução do sindicato e sair assim. Vai ter um processo longo. Contra os abusos dos empresários. Nós chamamos os trabalhadores à unidade. Esse é um processo de ataque sistemático contra o sindicato. Temos mais de 150 companheiros judicializados, esperando resposta de um salvo conduto. Há uma clara perseguição”, disse.
Fator Trump e riscos ambientais
A decisão da ministra ainda será avaliada pela Justiça panamenha. Além de se opor à reforma do Caixa de Seguro Social, o sindicato tem lutado para enfrentar o que chamaram de “planos de Donald Trump contra o Panamá”. Desde que tomou posse, o republicano tem feito ameaças ao canal do Panamá.
Depois da eleição, ele disse que retomaria o controle do canal caso o preço dos pedágios para os navios dos EUA não fosse reduzido, apesar de a tarifa paga pelos navios ser determinada pela sua capacidade e carga transportada, e não pelo país de origem. Agora, ele disse que o acordo para o controle do canal foi “ruim” para os Estados Unidos e reforçou, sem provas, que a China está controlando as passagens no canal.
Outra luta do sindicato é contra a reativação do projeto minero Donoso, que foi vetado pela Corte Suprema de Justiça (CSJ) em 2023 depois de uma série de protestos no país denunciando os impactos ambientais que essa exploração causaria. O governo do presidente José Raul Mulino, eleito em 2024, pretende reativar o projeto e fez uma inspeção técnica para descartar “qualquer ameaça ambiental”.
