As medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso de redes sociais, são consideradas “suaves” por Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB).
A decisão foi cumprida pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18). Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o especialista afirma que, diante da gravidade das acusações, haveria elementos suficientes para uma prisão preventiva.
“Eu acho que a decisão é correta, mas poderia ser mais [dura], poderia ser a preventiva”, afirma Neves. Ele explica que o ex-presidente está implicado em crimes como obstrução de investigação, coação no curso do processo, atentado à soberania nacional e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Colegas meus, muitos penalistas com quem conversei, acham que se fosse um pobre coitado lá no interior, em Cabrobó, que apresentasse uma coação no curso do processo, com certeza ia ser decretada a preventiva. Ele podia até ser um velhinho com problemas de saúde e ia ser decretada a preventiva”, compara.
Segundo o professor, Moraes se baseou no artigo 282 do Código de Processo Penal, que trata das medidas cautelares alternativas à prisão. A decisão inclui, entre outras restrições, o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa entre as 19h e as 7h em dias úteis, e integralmente em fins de semana e feriados, além do impedimento de aproximação de embaixadas, de contato com autoridades estrangeiras e com outros investigados no caso da tentativa de golpe de Estado.
Para Neves, as restrições refletem uma preocupação com o risco de fuga e de articulações internacionais. “[Ele pode] pedir asilo na Embaixada dos EUA ou da Hungria, um desses países que hoje têm detentores de poder, que têm tendências autoritárias, como Bolsonaro”, alerta.
Prisão pode ser decretada
O professor destaca que, caso qualquer uma das medidas seja desrespeitada, a prisão preventiva pode ser decretada. “Se Bolsonaro, no horário que ele pode sair de casa, se aproximar da embaixada americana, ele poderá ser preso por descumprir essa [medida]”, indica. “O próprio Alexandre fala: o descumprimento dessas medidas levará à prisão preventiva”, reforça.
Durante as buscas autorizadas pelo STF, a PF encontrou US$ 14 mil em espécie e um pen drive na gaveta de um dos banheiros da casa de Bolsonaro. O ex-presidente não havia declarado possuir valores em espécie em nenhuma de suas campanhas eleitorais.
Sobre o futuro do processo, Neves afirma que, com a apuração da PF, a denúncia segue para o Ministério Público. “Sendo aceita a denúncia pelo Supremo, surge um novo processo penal para averiguar esses crimes novos”, diz. “O Estado de Direito é vagaroso exatamente para garantir os nossos direitos, de qualquer pessoa, por mais condenável que seja”, explica.
Ao comentar a situação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que conspirou contra o Brasil nos Estados Unidos em benefício do pai, Neves avalia que, ao se afastar do mandato e permanecer no exterior, ele pode perder a imunidade parlamentar. “Nesse sentido, me parece que as medidas poderão, quanto a esses crimes atuais, [ser aplicadas mesmo] sem precisar de qualquer decisão do Congresso Nacional”, aponta.
Para ouvir e assistir
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